Câmara analisa Reforma Tributária; Aguinaldo Ribeiro elimina a Cide e diz que foi em comum acordo com Eduardo Braga

(Brasília-DF,15/ 2023) O plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira, 15, após um intervalo que se seguiu a votação da MP nº 1185/2023, passou a analisar, discutir e deverá votar a proposta de Reforma Tributária que voltou do Senado Federal e tende a encerrar hoje sua tramitação no Congresso Nacional.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), fez a leitura do parecer.  Ribeiro classificou o momento de "histórico", lembrando que a reforma tributária está em discussão no Legislativo há pelo menos 35 anos.  "Fizemos o debate mais profundo, mais longo e mais difícil que já fizemos nesta Casa", disse.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta a ser votada nesta sexta-feira ,15, "vai de fato impactar o nosso País sobremaneira porque temos nela a simplificação tributária".

Ele afirmou que o texto ataca a maioria dos problemas dos impostos sobre o consumo, especialmente a chamada regressividade, em que os mais pobres acabam pagando mais impostos.

"Estamos não só fazendo a simplificação, mas eliminando a cumulatividade. Estamos trazendo ainda transparência para o nosso País, porque o cidadão hoje não sabe quanto paga de impostos", disse.

Aguinaldo afirmou que as negociações foram feitas com responsabilidade e que não se trata do texto ideal, mas do possível. "A nossa complexidade federativa nos impõe a lógica da política, temos que ceder para que se construa a vontade de todos e não apenas uma vontade individual", disse.

Aguinaldo ainda fez homengens aos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autores de propostas sobre o tema.

Em entrevista coletiva antes da sessão, Aguinaldo Ribeiro explicou o acordo firmado com o relator do Senado, senador Eduardo Braga, para concluir a votação da proposta.

"Optamos, eu e senador Eduardo Braga, pela supressão da Cide e adotarmos o IPI Zona Franca, que cumprirá a mesma função de manutenção da vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus", afirmou.

O texto aprovado pelo Senado Federal havia incluído uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos de outras áreas do País que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo Ribeiro, um IPI específico fará essa função. Com isso, o deputado espera garantir a votação da proposta até a semana que vem. "Chegamos à melhor opção. Fizemos de forma para não ter devolução ao Senado do texto", disse.

Veja AQUI A íntegra do voto e do texto do relatório de Ribeiro.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)