Arthur Lira anunciou que Reforma Tributária irá a votação nesta sexta-feira; ontem, à noite, Câmara aprovou a criação do Ministério do Empreendedorismo que agora será analisado pelos senadores e senadoras

(Brasília-DF, 15/12/2023) Na noite dessa quinta-feira, 14, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara dos Deputados, após participar da reunião com os relatores da Reforma Tributária e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), mesmo com dúvidas de última hora anunciou que haverá votação importante nesta sexta-feira, 15.  A votação será semipresencial pois a maioria dos deputados e deputadas não estarão em Brasília nesta sexta-feira.

Arthur Lira, afirmou no meio da noite no Plenário que a reforma tributária deverá ser analisada nesta sexta-feira ,15.

"Hoje terminamos os ajustes para votar a tributária amanhã de maneira virtual", disse

Um dos pontos controversos da negociação é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado pelo Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca para manter as vantagens da região.

MINISTÉRIO

Ontem à noite, 14, também, o plenário da Câmara dos Deputados em votação semipresencial apreciou, votou e aprovou a Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP será enviada ao Senado.

O ministério é 38º do governo e foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas.

O texto relatado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP inclui ainda outras atribuições, como:

1.apoiar o setor em casos de calamidade pública;

2.promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social;

3.desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa; e

4.desenvolver políticas, programas e ações de apoio ao associativismo e ao cooperativismo.

Sebrae

Com o objetivo de levar adiante algumas políticas públicas de sua competência, a nova pasta poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Quanto aos contratos de gestão que continuam no Ministério do Desenvolvimento e referentes à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), o texto prevê que o novo ministério participará dessa gestão em questões relacionadas ao empreendedorismo, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Para estruturar seu funcionamento, outros órgãos não poderão negar a requisição de pessoal feita pelo novo ministério até o dia 30 de junho de 2024.

Debate em Plenário

O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, saiu em defesa da MP.

"É uma matéria importante, a micro e pequena empresa representa 99% das empresas ativas no Brasil e, neste ano, gerou mais de 60% dos empregos formais. É um segmento estratégico para a economia nacional", defendeu.

( da redação com  Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr)