Congresso Nacional começa analisar vetos de Lula; desoneração pode ficar para semana que vem, mas se “cair” Governo aposta na Reforma Tributária ou edição de Medida Provisória

(Brasília-DF, 14/12/2023) No final da manhã,14, o Congresso Nacional deu início à sessão conjunta que vai analisar vetos presidenciais, aplicados pelo governo atual e anteriores, a projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e o Senado. No momento, 395 deputados e 55 senadores marcaram suas presenças. A sessão será semipresencial

O senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, disse, em coletiva, que Congresso poderá votar e derrubar o veto ao PL que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição previdenciária de pequenos municípios, independente de apreciar uma nova proposta do Ministério da Fazenda. Ele avalia que essa uma tendência entre líderes e só depois do veto derrubado se analisar uma outra proposta. 

Há informações de que o Governo Federal aceita a derrubada dos vetos desde que seja aprovada a reforma tributária e em seguida será apresentada uma Medida Provisória.

O líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues(sem partido-AP), disse que o Ministério da Fazenda iria apresentar uma proposta alternativa para atender os 17 setores antes da votação dos vetos, o que não veio.

Mais

Entre os vetos a serem analisados está o que trata do marco temporal das terras indígenas (VET 30/23). O governo argumentou que vetos foram necessários em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.  O Congresso Nacional deverá apreciar 39 vetos.

A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar apenas a área ocupada pelos povos originários até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Também estão na pauta desta sessão 20 projetos que liberam recursos do Orçamento federal para diversos órgãos públicos.

( da redação com informações da  Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr.)