Brasil oficializa expansão de integração energética com América Latina e deverá importar energia da Venezuela para atender Roraima

(Brasília-DF, 04/08/2023). Com direito a presença do governador de Roraima, Antonio Denarium, nesta sexta-feira, 04, em Parintis(AM), foi assinado decreto que amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil.    O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia.

A proposta altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas, pois, caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.

O decreto inclui, ainda, como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países. O documento estabelece que essa modificação visa harmonizar o campo de atuação do Ministério e do CNPE, reforçando a atuação do MME quando da publicação da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, que destacou a competência do MME para definir políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.

Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.

O decreto também prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os dispêndios da Conta de Consumo de Combustível (CCC), preservando a operação segura dos sistemas atendidos pela importação. A CCC foi orçada em R$ 12 bilhões para 2023, representando quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Estamos reforçando as ações para a integração energética da América Latina. O decreto permitirá realizar contratos para a trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil. É a reconstrução da integração energética da América Latina”, destacou Alexandre Silveira.

Além disso, existe conexão internacional entre Brasil e Venezuela, que poderá ser explorada em breve, favorecendo, principalmente, o atendimento eletroenergético do estado de Roraima, ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja geração de energia ocorre por meio de usinas termelétricas.

A gradativa substituição do sistema de geração acarretará redução nos custos da CCC– encargo setorial pago por todos os consumidores de energia elétrica -, beneficiando todos os brasileiros.

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O presidente também assinou uma ordem de serviço para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, que vão substituir usinas termelétricas e garantir energia confiável, limpa e renovável. Roraima é o único estado isolado do sistema nacional. Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica. A expectativa é de mais de 11 mil empregos diretos e indiretos com as obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)