Augusto Aras com apoio de entidades divulgam notas afirmando que imprensa ao criticar Aras criticam o Ministério Público como instituição

(Brasília-DF, 21/07/2023) No final da manhã desta sexta-feira, 21, a Procuradoria Geral da República divulgou nota, em conjunto com de diversas entidades do Ministério Público dizendo que nos últimos dias diversas matérias jornalísticas estão tratando do processo da indicação presidencial para o cargo de procurador-geral da República  que segundo a PGR estariam extrapolando “os limites aceitáveis para críticas e questionamentos”.

A decisão relativa à ocupação do posto para o biênio 2023/2025 foi tema de dezenas de reportagens, artigos e comentários de articulistas de diversos veículos de imprensa. O interesse dos veículos pelo tema é natural e decorre da importância do cargo e, principalmente, da instituição Ministério Público Federal para o país.

 A PGR dis que os textos “sem respaldo em fatos ou dados objetivos” tem se voltado a narrativas que atingem  o procurador-geral da República, Augusto Aras, e “também atacam a instituição”.

Em resposta, órgãos e entidades vinculadas ao Ministério Público brasileiro emitiram notas públicas de repúdio às afirmações e de apoio ao trabalho realizado por Augusto Aras desde 2019 à frente da instituição.

Veja a nota da ANPR:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem, dentre suas finalidades, velar pelas prerrogativas dos seus associados e, em tal condição, vem defender o exercício da prerrogativa constitucional da independência funcional do procurador-geral da República.

Em uma sociedade que se pretende democrática, é natural e salutar a crítica (mesmo a mais ácida) aos agentes públicos, exatamente para que se possibilite uma discussão racional sobre os erros e os acertos da atuação funcional.

No caso do Ministério Público, a submissão dos seus membros ao debate público é ainda mais essencial, por conta da autonomia e independência funcionais de que são dotados.

De outro lado, a crítica há de ser responsável e balizar-se por critérios racionais e por uma argumentação que permita o diálogo entre os pensamentos diversos, sem a utilização de rótulos ou estigmas.

Assim, o fácil discurso que contrapõe “mocinhos e bandidos”, “vilões ou heróis”, “santos ou pecadores” apenas fortalece a polarização que tantos males trouxe ao ambiente do debate público no Brasil, incentivando alguns extremistas até mesmo a atos efetivos de agressão.

O uso, portanto, do rótulo “inimigo público”, ainda que se pretenda limitado ao campo do debate político, mostra-se excessivo, inadequado e prejudicial ao próprio intento que o articulista de A Folha de São Paulo, em sua edição impressa de 18 de julho, anuncia.

A discussão sobre os critérios para a indicação para o cargo de Procurador-Geral, por mais acerbo que se pretenda fazer, há de afastar-se do risco de imputação de pechas que apenas contribuam para atingir a honra de um agente público e fortalecer a beligerância inadequada.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)