REAÇÃO: Senador Rogério Marinho vai recorrer da decisão de Rodrigo Pacheco mas não vai judicializar; ele atua para que a CPMI do 8 de janeiro saia do papel

(Brasília-DF, 05/05/2023) O senador Rogério Marinho(PL-RN), líder da Oposição no Senado, sinalizou em entrevista coletiva que vai recorrer da decisão ainda nesta sexta-feira, ,05, inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que não pretende judicializar a questão.

“A decisão tem a legitimidade por ter sido feita pela Mesa da Casa, mas nós achamos que é equivocada. Então, nós iremos recorrer da decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige. Nós não vamos deixar de indicar os nossos representantes. Vamos aguardar apenas que o presidente, ato contínuo, nos envie o ofício que pede que as bancadas possam indicar dentro da proporcionalidade que ele decidiu. Espero que isso não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada “, afirmou o senador. 

Questão de ordem

Logo após a leitura, no dia 26 de abril, do requerimento de instalação da CPMI para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, Marinho levantou a questão de ordem sobre a definição da proporcionalidade na composição da comissão.

O parlamentar pediu que o presidente Pacheco levasse em consideração uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), determinando que “essa formação deve se dar em função da composição dos blocos e partidos na segunda quinzena do mês de fevereiro”.

Nesse período, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, poderia indicar três senadores, ce não apenas dois membros, caso fosse levada em consideração a composição atual.  

“O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa visão preliminar da Mesa Diretora, que as três vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de três “, disse o senador Marinho no dia da instalação da CMPI.

Naquele dia, Randolfe, que representa o partido Rede, saiu do Bloco Democracia (composto pelo PSDB, Podemos, MDB, União e PDT) para integrar o Bloco Resistência Democrática (que inclui PT, PSB e PSD), o que garantiria ao governo uma vaga a mais na comissão mista.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)