IMPOSTO DE RENDA: Luiz Marinho disse que a partir de maio a isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 já estará valendo; ele disse que promessa de Lula é elevar a R$ 5 mil até o final do mandato
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(Brasília-DF, 28/04/2023) O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, falou hoje, 28, na solenidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei, aprovado pelo Senado, que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. Ele deu notícia importante e que tem haver com promessa de campanha do Presidente Lula.
Marinho ressaltou na solenidade que o salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes, segundo informou, considerará a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB. Além da isenção de retenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será elevada para valores até R$ 2.640.
Segundo Marinho, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Salário Mínimo
Marinho informou que será encaminhado ao Congresso Nacional a Política de Valorização Permanente do salário mínimo. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. “A importância desse processo da retomada da Mesa de Negociação, acima de tudo, da construção pelo diálogo das conquistas da classe trabalhadora é fundamental para a retomada da distribuição de renda no país”, destacou.
“As negociações muitas vezes não são simples, não são fáceis, mas é preciso a tolerância, pé no chão. A escuta para a construção dos melhores resultados. Esse foi um bom resultado, mas outros terão que vir. Nem sempre será tão fácil como foi este ano e nós temos que estar preparados para eles. Portanto, sabedoria, paciência e muito poder de escuta”, finalizou Luiz Marinho.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)