SERVIÇO PÚBLICO: Lula assina MP que autoriza reajuste de 9% a servidores públicos; Lula disse que vai fazer concurso e logo vem falar de “gastança” para ter serviço público bom tem que ter gente

(Brasília-DF, 28/04/2023) Logo após o evento no acampamento “Terra Livre 2023”, nesta sexta-feira, 28, em que foram assinados 6 decretos com regularização de terras indígenas, já no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória (MP) que autoriza o reajuste de 9% para servidores públicos civis da Administração Pública Federal. O aumento salarial foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Permanente de Negociação com os servidores, reaberta em fevereiro deste ano. 

“Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula, que foi o último a falar na solenidade.

Lula disse que no processo de reconstrução do Brasil será necessário fazer concursos públicos. Ele disse que quando fala em concursos falam de gastança mas para melhorar o serviço público é preciso de gente.

“Estamos em uma fase de reconstrução do país. Vamos ter que fazer concursos em várias carreiras para repor aquilo que desapareceu. Quando a gente fala em fazer concurso, algumas pessoas reclamam de gastança. Mas para melhorar qualquer serviço público, é preciso contratar pessoas.”, disse

Como foi

A MP viabiliza aumento salarial linear de 9% de para todos os servidores a partir de 1º de maio, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho. A recomposição salarial alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, sendo cerca de 520 mil servidores ativos; 13,6 mil empregados públicos; 450 mil aposentados; e 167 mil pensionistas, com o custo de cerca de R$ 9,83 bilhões para 2023 e R$ 14,13 bilhões para os próximos anos.

O Ministério da Gestão e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria.  A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016. 

Lula elogiou a condução das conversas com as entidades sindicais realizada pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, que resultaram no acordo do reajuste.

“Eu quero que vocês saibam que enquanto eu estiver no governo, até o dia 31 de dezembro de 2026, o funcionário público brasileiro será tratado com respeito, com decência e com dignidade. A Esther é uma mulher de muita qualidade. Ela já trabalha conosco há muito tempo. Mas essa façanha, de junto com o Sérgio, de fazer esse acordo, eu não acreditava que fosse possível. Ela os convencer e vocês a convencerem de que era possível ter um acordo unânime no setor público. E o que aconteceu foi apenas uma demonstração que conversar nunca faz mal. Dialogar, convergir, divergir, sempre ajuda a chegar em um denominador comum”, ressaltou.

A ministra Esther Dweck destacou que o reajuste representa a retomada dos princípios democráticos de diálogo e respeito. Ela reforçou que essa valorização dos servidores não começou hoje, vem desde o primeiro mandato do presidente Lula, “e é uma demonstração clara que o governo não vê os servidores como parasitas”. Dweck salientou que o atual governo considera que os servidores são fundamentais para a realização do serviço público brasileiro com maior qualidade e melhor garantia de direitos da população brasileira. “A valorização dos servidores é, portanto, essencial para o processo de reconstrução do estado e dos serviços públicos, com foco principalmente no combate às grandes desigualdades existentes em nosso país”, disse.

A ministra também enfatizou que a mesa de negociação é permanente e que, em breve, serão retomadas as novas negociações. “Uma das medidas mais importantes que vamos começar também com a nova composição da mesa é a regulamentação da convenção 151 da OIT (Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública). Ela trata da negociação coletiva, pois com isso queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo diante de governos que não tenham a sensibilidade e preocupação do presidente Lula”, afirmou.

Também estiveram presentes na solenidade, a primeira-dama Janja Lula da Silva, o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; o ministro da Educação; Camilo Santana, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Representando as entidades sindicais estavam no evento: Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores; Rudinei Marques, presidente do FONACATE; Sergio Ronaldo, presidente do FONASEFE; e Elenira Vilela, coordenadora-geral do Sinasef Nacional.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)