AGU, em momento histórico de ataque a democracia, completa e comemora 30 anos; Lula saudou, dos EUA, o aniversário da instituição

(Brasília-DF, 10/02/2023) Justo num momento em que o Estado Democrático do Brasil teve um enfrentamento severo extremo com os atos do 8 de janeiro, a  Advocacia-Geral da União, nesta sexta-feira, 10,  (Advocacia-Geral da União (AGU) que representa a União celebra seu aniversário de 30 anos.

“Hoje a Advocacia Geral da União completa 30 anos de trabalho. Um órgão que deve sempre atuar em defesa do Estado brasileiro. Parabéns aos servidores da AGU e um bom trabalho para o benefício do povo brasileiro.”, disse Lula, hoje, no Twiter, lá dos Estados Unidos sobre a AGU

Estabelecida na Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, a instituição celebra a data reforçando seu compromisso com a democracia e com a defesa das políticas públicas, pautando-se como agente transformador da realidade por meio de sua atuação transversal.

Estabelecida em todo o país e composta por mais de 12 mil integrantes, a AGU é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, bem como pelas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo federal. Essa missão, no entanto, é permanente e se renova a cada dia.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, além do resgate do respeito às instituições democraticamente constituídas – diretriz que apenas se fortaleceu após os ataques às instituições em 08 de janeiro deste ano –, a AGU também olha para os próximos 30 anos preocupada com problemas sociais cada vez mais urgentes e complexos.

“Nesse sentido, implementamos novas unidades como as Procuradorias Nacionais de Defesa da Democracia e do Clima e do Meio Ambiente. Queremos ser parte essencial do combate à desinformação deliberada que assola as políticas públicas e o funcionamento das instituições. Igualmente, com nosso conhecimento técnico-jurídico, queremos ajudar o país a retomar sua agenda ambiental e promover desenvolvimento econômico sustentável com responsabilidade social”, afirmou o ministro, que também cita a implantação de uma assessoria especial de Diversidade e Inclusão, para promover iniciativas de respeito às diferenças dentro da instituição.

A AGU conduz quase 20 milhões de processos – todos eles cadastrados no Sapiens, sistema de inteligência jurídica criado por integrantes da própria casa.

Joege Messias gravou vídeo saudando 30 anos da AGU

Números expressivos

AGU divulgou que somente em 2022, por exemplo, a Procuradoria-Geral da União garantiu uma economia de R$ 40 bilhões aos cofres públicos mediante a celebração de 40 mil acordos. No mesmo período, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional arrecadou R$ 39 bilhões inscritos em dívida ativa.

Cifras igualmente impactantes foram geradas por outros órgãos de direção central da AGU entre os anos de 2019 e 2022: através da aprovação de 118 acordos estratégicos, a Consultoria-Geral da União gerou um impacto positivo de quase R$ 30 bilhões ao erário; já a Procuradoria-Geral Federal, que atua junto às autarquias e fundações públicas federais, conseguiu recuperar para o erário mais de R$ 23 bilhões.

Atuações emblemáticas

AGU atuou no Supremo Tribunal Federal para defender a constitucionalidade de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADI nº 3.510); o direito à terra dos povos indígenas, no emblemático caso Raposa Serra do Sol (Petição nº 3.388/RR); o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar (ADI nº 4.211 e ADPF nº 132); e a política de cotas na educação superior e em concursos públicos (ADPF nº 186 e ADC nº 41).

A recente e firme defesa da democracia, frente aos ataques perpetrados contra os prédios dos Três Poderes em 08 de janeiro, reafirma o protagonismo histórico da instituição, sempre a serviço do Estado Democrático de Direito.

História

A AGU primeiro aparece no ordenamento jurídico brasileiro na Constituição Federal de 1988, tendo sido inserida no capítulo destinado às funções essenciais à Justiça. O constituinte a define, portanto, como um órgão de Estado, com o fim último de defesa do interesse público.

Apesar dessa previsão constitucional em seu art. 131, a Advocacia-Geral da União só nasce efetivamente com a edição da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. O advento da norma representa um marco, porque, até então, cabia ao Ministério Público Federal as funções de fiscal da lei, de defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além do encargo de promover a defesa judicial e extrajudicial da União – atividades, por vezes, incompatíveis entre si.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)