MPF, que já falou da omissão do Estado Brasileiros, disse que fez alertas por 3 anos seguidos ao Congresso Nacional sobre insuficiência de recursos destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

(Brasília-DF, 03/02/2023) O Ministério Público Federal que recentemente divulgou nota técnica destacando que a Crise Humanitária dos Yanomamis, em Roraima, era futo da omissão do Estado Brasília, informou nesta sexta-feira, 03, que nos últimos 3 anos fez alertas sobre insuficiência de recursos destinados pela União a ações e programas voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.     O MPF não quer pagar a conta da omissão e disse que alertou ao Congresso Nacional, também.

Com base em informações técnicas que analisaram os projetos de lei orçamentária anual enviados pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2020, 2021 e 2022, o órgão apontou cortes e reduções em diversas iniciativas, e sugeriu aos parlamentares a proposição de emendas que garantissem mais verbas para as políticas públicas de proteção dessas populações.

O acompanhamento do orçamento público da União em relação à temática é feito pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), colegiado responsável pela coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República de todo o país na matéria. A coordenadora do órgão, subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, explica que essa análise é importante para identificar eventuais distorções e sugerir melhorias na destinação dos recursos públicos para esses povos.

Em setembro de 2022, informação técnica elaborada pela 6CCR/MPF apontou redução de cerca de 14,73% no orçamento previsto para o programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, desenvolvido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em valores nominais, haveria redução de quase R$ 14 milhões, se comparado ao projeto de lei (PL) para a LOA 2022. Destaca-se que o parâmetro de cotejo adotado foi o PL LOA 2022 e PL LOA 2023, pois eram as mesmas peças orçamentárias disponíveis para a devida comparação.

Quanto  ao programa de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, financiado pelo Fundo Nacional de Saúde, a redução foi de quase 60%, se comparado ao projeto de lei para a LOA 2022. O orçamento previsto para a iniciativa, que inclui, entre outras ações, o saneamento básico em aldeias indígenas para a prevenção de doenças, era de apenas R$ 665 milhões, conforme PL 32/2022-CN (para a LOA 2023).

Atuação

A 6CCR/MPF, para tentar reverter esse quadro,  expediu ofícios e buscou o diálogo com diversos parlamentares. O trabalho de articulação resultou na aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de uma emenda no valor de R$ 115 milhões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 a serem destinados à Funai. O recurso seria voltado à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Porém, esse valor não foi mantido na aprovação da Lei Orçamentária, que acabou trazendo aumento em torno de 37% na ação, e o valor aprovado foi na quantia de R$ 53.483.120,00.

Também merece destaque a aprovação de três emendas parlamentares na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, seguindo propostas feitas pela 6CCR/MPF, totalizando R$ 500 milhões nas áreas de governança fundiária (Incra), promoção e defesa de direitos humanos (MMFDH), saúde indígena (FNS) e direitos dos povos indígenas (Funai). Em relação às emendas em prol dos povos indígenas (R$ 350 milhões), não foram integralmente alocadas, mas certamente influenciou o aumento de 73% para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção de povos indígenas isolados (aprovação de R$ 70.075.691,00), e de 161% para o programa de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena (R$  1.593.692.313,00).

Segundo nova informação técnica elaborada pela 6CCR, comparando os recursos inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária e os valores efetivamente aprovados para o orçamento de 2023, houve aumento de 55% dos valores destinados à Funai e de 162% ao Fundo Nacional de Saúde para programas e ações direcionadas aos povos indígenas. Isso indica que o Congresso Nacional vem acrescentando recursos orçamentários aos programas e ações nas temáticas de interesse da 6ª Câmara, em comparação às propostas enviadas pelo Executivo.

Para Torelly, “mesmo que o montante final ainda seja insuficiente para a execução de todas as ações e medidas necessárias à proteção dos povos indígenas, a variação positiva verificada no orçamento aprovado pelo Congresso demonstra a importância do diálogo permanente entre o MPF e o Poder Legislativo para a preservação e a garantia dos direitos constitucionais dos povos originários”.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)