CPI DA PANDEMIA: Assessor José Matheus Salles Gomes, do chamado “gabinete do ódio”, tem quebra do sigilo telefônico e telemático confirmada por ministro Lewandowski

( Publicada originalmente às 18h 32 do dia 12/07/2021) 

(Brasília-DF, 13/07/2021)  Nesta segunda-feira, 12, foi divulgada decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança (MS) 38061 apresentado pelo assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, chamado José Matheus Salles Gomes. Ele desejava evitar efeitos de decisão da CPI da Pandemia no Senado que determinou a quebra do sigilo telefônico e telemático. Lewandowski manteve a quebra de sigilos telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes.

A quebra de sigilo foi aprovada pela CPI com a justificativa de que Salles Gomes integraria o chamado “gabinete do ódio”, que seria responsável por disseminar fake news sobre tratamento precoce contra a Covid-19 e medidas contrárias ao isolamento social.

Lewandowski, em sua decisão, lembrou que a questão da quebra de sigilo de dados referentes à geolocalização, por meio de tecnologias como GPS, Bluetooth, sinal Wi-Fi e torres de celular para determinar o histórico localizações geográficas específicas de um usuário de telefone celular, é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida, mas ainda não foi julgado. Esse recurso foi interposto pelo Google no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Por esse motivo, na avaliação de Lewandowski, seria “prematura” qualquer decisão nesse sentido.

Com relação às informações a que Comissão deve ter acesso, o ministro ressaltou que mesmo aquelas que digam respeito à investigação – não sendo as de cunho privado – apenas poderão ser acessadas por senadores que integram a CPI, pelo próprio impetrante e seus advogados, só devendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)