APOSENTADORIA: Marco Aurélio encerra hoje sua passagem de 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal

( Publicada originalmente às 13h 50 do dia 12/07/2021) 

(Brasília-DF, 13/07/2021) Nesta segunda-feira, 12, o ministro Marco Aurélio encerra seu tempo como membro efetivo do Supremo Tribunal Federal após 31 anos na corte.  Ele chegou ao STF com 43 anos no ano de 1990 e é um dos que mais tempo ficou no cargo.

O ministro Marco Aurélio  completa 75 anos exatamente nesta segunda-feira,12.  Ele é hoje o decano da Suprema Corte brasileira. 

No Supremo, o ministro Marco Aurélio participou de decisões históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54) e sobre a validade da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (ADC 19), das quais foi relator. O decano atuou em outros julgamentos emblemáticos, como o da prisão por dívida de depositário infiel (HC 87585), o da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54) e o do uso de algemas (HC 91952), que serviu como precedente para a edição da Súmula Vinculante 11.

Também relatou processos sobre a possibilidade, aos transgêneros, de alteração do registro civil sem mudança de sexo (ADI 4275); a criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à de escravo (ADPF 509); acessibilidade de pessoas com deficiência em prédios públicos (RE 440028), entre outros. Recentemente, o ministro Marco Aurélio foi responsável por relatar importante tema envolvendo o combate à pandemia. Ao analisar a ADI 6341, o Plenário do STF concluiu pela competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Marco Aurélio ficou famoso na Corte por ter uma posição em muitas vezes em desacordo com seus pares.  Ele foi voto isolado em diversos julgamentos. Ele dizia que processo não tem cara, tem capa.

Marco Aurélio também deixa a marca de ser o terceiro integrante, em toda a história do STF, a completar mais de 31 anos de atividades no Tribunal, exatos 31 anos e 29 dias. O primeiro magistrado a alcançar esse feito foi o ministro José Paulo Figueirôa Nabuco de Araujo, que atuou durante o Império (31 anos, 2 meses e 22 dias), seguido pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano passado (31 anos, 1 mês e 26 dias).

Como foi o percurso

O decano tinha o sonho de cursar direito para seguir os passos do pai, advogado, o qual queria que seu filho se tornasse engenheiro. O ministro, porém, resolveu seguir seu propósito. Em 1973, ele obteve o diploma em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde também concluiu o mestrado. Após exercer a advocacia, em 1975 o ministro passou a ser membro do Ministério Público do Trabalho e, no ano de 1978, ingressou na magistratura, tendo integrado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No dia 13/06/1990, o ministro Marco Aurélio tomou posse no STF, por indicação do então presidente da República Fernando Collor de Mello, sendo o primeiro integrante da Corte oriundo da Justiça do Trabalho. Chegou ao Supremo aos 43 anos de idade, tornando-se o mais jovem entre os ministros daquela composição.

Em 2001, passou a ocupar o cargo de presidente da Corte e, em razão da linha sucessória, assumiu a Presidência da República, interinamente, por cinco vezes. Em uma delas, no dia 17/05/2002 o ministro Marco Aurélio sancionou a Lei 10.461/2002, que criou a TV Justiça, emissora dedicada a divulgar as atividades do sistema judiciário, aproximando os brasileiros da Justiça. As instalações da TV foram inauguradas pelo ministro Marco Aurélio em 02/08/2002, e já no dia 11 daquele mesmo mês, data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil, a programação da emissora teve início. Em 2007, foi inaugurado o primeiro canal aberto da TV Justiça.

Votação eletrônica

A passagem do ministro Marco Aurélio pela justiça eleitoral destacou-se pelo início da votação eletrônica no país. Desenvolvida em 1995, a urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, durante a gestão do ministro Marco Aurélio como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, um terço do eleitorado votou por meio das urnas eletrônicas.

Ainda na Presidência da Corte, o ministro também determinou a adoção da cota de 20% para negros nas empresas prestadoras de serviços ao Tribunal. A Suprema Corte tornou-se a segunda instituição pública do país a adotar ação afirmativa voltada à ampliação do acesso da população negra ao mercado de trabalho.

O que vai fazer

Marco Aurélio disse em sessão de despedida no último dia 1º de julho  que atuará na área acadêmica, buscando passar “um pouco da experiência e formação humanística para os meus concidadãos”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)