ORÇAMENTO: Relatório preliminar da LDO será votado na segunda-feira; texto tem que ser votado no plenário do Congresso até o dia 17 de julho

( Publicada originalmente às 17h 58 do dia 08/07/2021) 

(Brasília-DF, 09/07/2021) Faltando 10 dias para a chegada da data regimental para o recesso parlamentar, foi definido nesta quinta-feira, 8, que a sessão para votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) será na segunda-feira,12, às 11 horas. Enfim, faltando 5 dias para a data limite.  A Comissão Mista de Orçamento(CMO) poderia até votar o text hoje, mas a pedido do relator Juscelino Filho(DEM-MA) foi postergada a data.

Votado o relatório preliminar abre-se prazo para emendas e votação do PLN 3/21 e texto poderá ser votado na CMO na quarta-feira, 14, ao meio dia. É o que ficou acertado, hoje.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pediu o adiamento da votação porque o relatório preliminar foi entregue somente na véspera, às 18 horas. "Eu mesmo não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada", argumentou. Hildo Rocha destacou a importância da proposta. "A LDO de 2021 tem duas prioridades que não estão sendo respeitadas, a primeira infância e a Casa Verde Amarela. A área da habitação está perdendo dinheiro e até agora não se abriu novo recurso", lamentou.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES),  presidente da CMO, disse que a Câmara dos Deputados e o Senado combinaram que haverá recesso parlamentar a partir de 18 de julho. "A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão", lamentou.

Outra versão

Tem congressistas querendo votar a LDO só depois de um “recesso branco”, período em que o congresso não pode entrar de férias, mas não são marcadas sessões o que na prática permite que os parlamentares não precisem atuar na estrtura congressual.

"A Câmara pode entrar em recesso sem votar a LDO. Não podemos ser presididos por essas duas lógicas", defendeu o deputado José Guimarães (PT-CE).

O senador Weverton (PDT-MA) lembrou que em vários anos a votação da LDO foi no segundo semestre, e ainda assim o Orçamento foi aprovado no prazo. "Não temos culpa de terem instalado a comissão ontem", justificou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) pediu um prazo de no mínimo 48 horas para leitura do relatório final. "Não dá para receber o relatório depois da apresentação das emendas ao texto e ter que votar no afogadilho", disse.

( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)