CPI DA PANDEMIA: Ricardo Barros informa ao plenário da Câmara que deseja ser ouvido na CPI antes do recesso parlamentar; ele anunciou novo pedido ao STF

( Publicada originalmente às 15h 49 do dia 08/07/2021) 

(Brasília-DF, 09/07/2021)   O deputado Ricardo Barros(Progressistas-PR), líder do Governo na Câmara dos Deputados, falou no plenário na sessão desta quinta-feira.  Ele fez um relato e seus esclarecimentos sobre a informação dada pelo deputado Luís Miranda(DEM-DF) que o presidente Jair Bolsonaro( sem partido) teria dito a ele no Palácio do Planalto que os “rolos” da compra da vacina indiana Covaxin seja uma referência a Barros.  Ele não quis polemizar com o colega de parlamento.  Ele pede que seja ouvido pela CPI da Pandemia no Senado, onde surgiu a denúncia, antes do recesso parlamentar.

Ele disse que pleiteou hoje,8, no Supremo Tribunal Federal para ser ouvido no dia 16 de julho, último dia de trabalhos normais no Congresso se até lá as duas casas tiverem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que, regimentalmente, garante o fim da seção legislativa e o início do recesso parlamentar de meio de ano.

Leia a íntegra da fala do líder do Governo, Ricardo Barros:

Sr. Presidente, nobres colegas, vim falar um pouco sobre o momento pelo qual nós estamos passando no País. Há um grande debate na CPI da pandemia sobre a conduta do Governo. Eu quero dizer que o combate à corrupção está no DNA do Governo Bolsonaro.

Uma das principais ações do Governo Federal foi a criação da implementação de Núcleos de Integridade, a fim de aprimorar e fortalecer o controle do compliance dos atos praticados pela administração pública, atuando diretamente no acompanhamento de todas as fases do controle das modalidades prévia, concomitante e posteriori, em conformidade com os mandamentos constitucionais do art. 70, da Carta da República.

No que se refere ao Ministério da Saúde, ainda nos primeiros meses de 2019, foi instituída a Diretoria de Integridade — DINTEG, com o apoio dos servidores destacados da CGU, para aprimorar ou fortalecer o controle interno da Pasta. Ademais, em 25 de junho de 2020, foi celebrado o Acordo de Cooperação nº 2, de 2020, entre Ministério da Saúde, CGU e TCU.

Na mesma linha, em 15 de outubro de 2020, foi celebrado o Acordo nº 6, de 2020, da Pasta da Saúde com o Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de viabilizar acesso em tempo real de todos os procedimentos administrativos e fases de instrução processual, quanto à licitação, negociação, compra ou qualquer modalidade de adimplemento contratual.

O Governo Bolsonaro, portanto, tomou todas as providências para ser mais transparente. Os processos são automaticamente disponibilizados aos órgãos de controle, independentemente de o órgão pedir ou não acesso — que era o procedimento anterior. O Governo já automaticamente disponibiliza esse acesso.

Quanto à questão da CPI, declarações do Deputado Luis Miranda foram feitas envolvendo a minha pessoa. O Deputado Luis Miranda diz assim: "O Presidente olhou uma foto dele, Barros — minha, portanto —, em uma das matérias da Global, inclusive essa empresa não recebeu dinheiro desse contrato, mas esse grupo econômico faz negócio com o Ministério da Saúde". De fato, ele fornece preservativos femininos. E disse depois: "Volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas, e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar".

Não tenho nenhuma questão com o Deputado Luis Miranda. Ele fez o que achou que deveria, e eu estou procurando a oportunidade de ir à CPI para esclarecer os fatos que envolvem o meu nome.

Muitos já foram esclarecidos pelas próprias pessoas interessadas. Primeiramente, o Sr. Francisco Maximiano, da Global, empresa que forneceu ao Ministério da Saúde quando eu era Ministro e não entregou os produtos à época, já fez um termo de reconhecimento de dívida, parcelou e está devolvendo os recursos ao Ministério da Saúde. Vou lembrar que economizei 5 bilhões de reais nos 2 anos em que fui Ministro, justamente pela ação de redução de preços de medicamentos que foi feita durante o nosso mandato e pela revisão de vários contratos administrativos também.

Então, em nota ao Fantástico, o Sr. Francisco Maximiano disse que, segundo sua defesa, "o último contato de Maximiano com Ricardo Barros foi há três anos, quando era Ministro da Saúde".

Quanto à questão da emenda, falaram: "Ah, o Deputado fez a emenda da Covaxin". A emenda foi feita incluindo a Índia naquele rol de 11 agências seguradoras que estavam contempladas na medida provisória relatada pelo Senador Randolfe — ele acatou as emendas lá no Senado. O Presidente da CPI, Omar Aziz, fez a mesma emenda, propondo que a Índia entrasse na medida provisória. Eu fiz a emenda, o Renildo Calheiros, irmão do Relator da CPI, fez essa mesma emenda, Orlando Silva, Alice Portugal, Jandira Feghali, Daniel Almeida, Perpétua Almeida e Gonzaga Patriota, todos propuseram que, obviamente, a Índia entrasse na medida provisória, simplesmente porque é a maior produtora de vacinas do mundo.

Quanto ao caso Regina Célia, que disseram que eu indiquei para o Ministério, de fato, durante o meu mandato, fiz uma nomeação dela que reduziu o seu salário à época, mas ela foi nomeada fiscal de contrato pelo Ministro Marcelo Castro. Ela teve cargos de nomeação, já que é servidora desde 95, quando eram Ministros José Serra, Humberto Costa, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Marcelo Castro, Gilberto Occhi, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. Ela declarou todos esses nomes no seu depoimento e disse, quando perguntada se tinha relação comigo, "não tenho relação alguma".

 

O Sr. Roberto Dias, que ontem, na CPI, também respondeu, "conheço o Deputado Ricardo Barros, tenho relacionamento com ele e com diversos Parlamentares do Paraná, disse, ao responder se chegara ao Ministério por indicação de Ricardo Barros: "Não, cheguei por indicação de Abelardo Lupion, que entregou o meu currículo ao Ministro Henrique Mandetta, ainda na transição do Governo". Portanto, Roberto Dias é do Paraná, foi nomeado pela minha esposa, Governadora Cida Borghetti, Diretor-Geral da Secretaria de Infraestrutura, na qual o ex-Deputado Abelardo era Secretário e, portanto, levou com ele alguém da sua equipe. Antes, ele era Diretor da COHAPAR também indicado por Abelardo Lupion, que era Presidente da COHAPAR, portanto, é uma relação de muitos anos, e ele era um profissional concursado da COHAPAR. Eu espero que ele possa provar que, de fato, não tem nem nada a ver com esse problema que foi levantado pela DAVATI.

Hoje, encaminhei ao Supremo Tribunal Federal, já que minha oitiva foi cancelada ... Ela seria hoje na CPI, mas foi cancelada e transferida para o dia 20. Eu não fui notificado oficialmente dessa transferência, porque dia 20 é dia de recesso. Obviamente, a CPI não pode marcar a minha oitiva no recesso. Então, pedi ao Supremo Tribunal Federal que seja concedida segurança em caráter liminar, para determinar que o meu depoimento perante a CPI seja realizado imediatamente após a sessão da CPI, quando intimada essa liminar, ou em outra data que V.Exa. entenda razoável, desde que até o dia 16 de julho, sexta-feira, o último dia que trabalharemos aqui antes do recesso, garantindo que o depoimento seja realizado antes do recesso parlamentar.

Eu já fui citado inúmeras vezes na CPI. Para todas as pessoas que vão lá, o Relator pergunta se têm relação comigo, os Senadores perguntam se têm relação comigo. Todos negaram, mas eu mesmo não tive a oportunidade de fazer o esclarecimento.

Então, aproveito esta oportunidade para falar do esforço do Governo Bolsonaro no combate à corrupção, das medidas concretas que ele tomou em favor do compliance e para dizer que espero que ou o Supremo Tribunal Federal ou o Presidente Omar Aziz, a quem eu também estou oficiando hoje administrativamente, conceda a marcação da minha data de oitiva antes do recesso parlamentar, portanto, até sexta-feira que vem. Espero que a CPI, que os Senadores possam aceitar a remarcação da minha data — já marcada para o dia 8, portanto, eles decidiram me chamar dia 8, portanto, já tinham condições de me ouvir —, que façam a remarcação antes do recesso, para que eu possa dar os esclarecimentos e seguir trabalhando por um Brasil melhor.

Muito obrigado.

( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)