CPI DA PANDEMIA: Ex-gestora do PNI se nega a prestar compromisso de falar a verdade para os senadores; Veja a fala inicial da ex-gestora

( Publicada originalmente às 11h 00 do dia 08/07/2021) 

(Brasília-DF, 09/07/2021). A CPI da Pandemia no Senado ouviu na condição de testemunha  na sessão desta quinta-feira, 8 de julho, a ex-coordenodra do Programa Nacional de Imunização(PNI), Francieli Fontana Fantinato. Ela se negou a prestar comprimisso de falar a verdade no colegiado.  Ele tinha um habeas corpus concedido pelo ministro Luíz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal(STF), para ficar calada se assim desejasse.  Ela não está se negando a falar.

Veja a íntegra da fala inicial de Francieli Fontana Fantinato: 

Bom dia, Presidente, Vice-Presidente, Sras. e Srs. Senadores e todos que estão nos acompanhando pela mídia.

A Covid-19 mudou a vida no mundo e em nosso País de forma dramática. Desde dezembro de 2019, o mundo se vê diante de um grande colapso sanitário. Atingimos a triste marca de mais de 520 mil mortos no Brasil, desde o primeiro caso confirmado da doença, em fevereiro de 2020. A todas as famílias brasileiras que perderam entes queridos a minha solidariedade e o meu compromisso como servidora pública e cidadã brasileira de minimizar os impactos da doença no País.

 

Prezados e prezadas, me formei em Enfermagem no ano de 2003, pela Universidade Estadual do Centro-Oeste, no Estado do Paraná. Sou enfermeira e, como tal, parabenizo o trabalho de todos os auxiliares, técnicos, enfermeiros e também de todos os profissionais de saúde do nosso País, que vêm, desde o início, trabalhando nas ações de enfrentamento à Covid-19, abdicando de suas famílias e não medindo esforços para trazer conforto à população brasileira.

 

Sou especialista em Estratégia Saúde da Família, desde o ano de 2005, e epidemiologista pelo EpiSUS, com formação entre 2014 e 2006. O EpiSUS é um programa de excelência do Ministério da Saúde que segue os pressupostos do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos e forma recursos humanos para a saúde pública brasileira. O treinamento exige dedicação exclusiva do treinando, que deve estar disponível para atuar em qualquer região do Território nacional, todos os dias da semana, a qualquer hora do dia – o famoso 24 por 7, conhecido por todos aqueles que já passaram pelo programa. Foram 3,6 mil horas de treinamento, e este, após uma abordagem teórica, é fundamentado na aplicação do método científico.

 

Sou mestre em Medicina Tropical, com formação entre 2018 e 2020, com área de concentração em epidemiologia pela Universidade de Brasília. Eu fiz trabalhos técnicos importantes para a saúde pública brasileira, em todas as unidades federadas do País. Dentre eles, investiguei surto de febre amarela e também de eventos adversos pós-vacinação de febre amarela, de síndrome respiratória aguda em indígenas, de síndrome exantemática e de doença meningocócica. Investiguei a anafilaxia possivelmente relacionada à vacina, sarampo, caxumba e rubéola, um estudo descritivo que envolveu todo o Brasil. E um estudo de caso-controle no Estado de Santa Catarina. Esse último, mostrou na prática o quanto é grandioso e importante o trabalho de campo, com base em ciência, em processos metodológicos que geram uma orientação concreta que salva vidas.

 

Participei das investigações de emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do vírus zika e da microcefalia, em diversos Estados do País. Um deles, em parceria com o Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos, comprovou a relação causal entre a infecção congênita por zika e a microcefalia.

 

Durante a minha trajetória, recebi três prêmios, entre 2015 e 2017, sendo dois pelo EpiSUS, relacionado a investigações de campo e avaliação dos sistemas de vigilância em saúde; este último sobre a vigilância de eventos adversos pós-vacinação. O terceiro prêmio foi o Prêmio Adolfo Lutz e Vital Brazil, apresentado na Expoepi, que é uma amostra nacional de experiências bem-sucedidas em epidemiologia.

 

Em 2018, eu recebi uma carta-convite do Instituto Sabin de Vacina dos Estados Unidos para que eu fosse até o instituto a fim de revisar o protocolo de avaliação da efetividade da vacina da dengue. Um estudo realizado no Estado do Paraná, estudo esse que já está em vias de publicação. Minha dissertação de mestrado também foi na área de vacinação, especificamente a vacina febre amarela. Esse trabalho reforçou a política pública de vacinação adotada pelo Programa Nacional de Imunizações, no que diz respeito à dose de reforço para crianças pequenas.

 

Tenho também trabalhos científicos publicados na área de vacinação e de doenças infecciosas.

 

Ainda sobre a minha trajetória profissional, fui professora pela Escola de Saúde Pública do Paraná e instrutora de técnicos de enfermagem pelo Serviço de Aprendizagem Comercial, também no Paraná, entre os anos de 2006 e 2010.

 

Senhoras e senhores, em toda essa trajetória, o que mais me orgulha é ser servidora pública efetivada por concurso público. Por quê? Porque é um trabalho nobre, muitas vezes de pouco reconhecimento e, neste último ano, de nenhum reconhecimento, mas que salva muitas vidas.

 

Fui servidora pública no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, entre os anos de 2005 e 2015.

 

Eu estive sempre à frente da Coordenação da Vigilância em Saúde e das ações de imunização.

 

Em 2015, fui efetivada como servidora pública federal no Ministério da Saúde, com área de atuação em vigilância das doenças transmissíveis.

Desde que cheguei a Brasília, no ano de 2014, estou lotada no Programa Nacional de Imunizações.

 

Quando concluí o EpiSUS, a convite da Dra. Carla Domingues, coordenadora à época, eu permaneci na área. Eu trabalhava na vigilância de eventos adversos pós-vacinação e com as vacinas HPV, Hepatite A e Hepatite B.

 

Então, senhoras e senhores, eu fui uma indicação técnica da minha antecessora. Ressalto que não fui uma indicação política.

 

Em maio de 2019, assumi a coordenação de substituição do PNI. Em julho, a Dra. Carla Domingues se aposentou, e eu assumi interinamente, quando os Drs. Júlio Croda e Wanderson Oliveira estavam à frente do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e Secretaria de Vigilância em Saúde, respectivamente, e fizeram o convite para que eu assumisse efetivamente a coordenação do programa.

 

Então, em outubro de 2019, me tornei coordenadora do PNI. Portanto, mais uma vez fui indicada tecnicamente a assumir o programa e, sim, mais uma vez destaco que eu não sou uma indicação política.

 

Naquele momento, eu sabia da grande responsabilidade que eu estava assumindo, por ser um dos maiores e mais reconhecidos programas de vacinação do mundo e me propus a fazer todos os esforços para alavancar as ações de vacinação no País.

O PNI é uma coordenação geral, que segue uma hierarquia que todos aqui devem saber: Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria Executiva e Ministério da Saúde. Então, eu estou sob a coordenação de um diretor, de um secretário, de um secretário-executivo e do Ministro da Saúde.

 

O PNI foi criado em setembro de 1973, sendo um programa de Estado, e não um programa de governo. Repito: o PNI é um programa de Estado, e não um programa de governo. É responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, e assim o fez, durante todos os anos de sua existência.

 

Portanto, senhoras e senhores, não há dúvida, não há dúvida nenhuma de que imunizar a população se mostra o meio mais efetivo, eficaz e eficiente para o controle, eliminação e erradicação das doenças infecciosas.

 

Para a elaboração do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, eu fiz uma reunião em agosto de 2020, com a participação das sociedades científicas mais renomadas do País e decidi instituir a Câmara Técnica Assessora em Imunizações e Doenças Transmissíveis, que foi publicada por meio da Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020, para apoiar a minha gestão em todas as decisões tomadas.

Essa primeira reunião aconteceu quando ainda não se tinha nenhuma vacina no mundo. Eu convidei, para compor a câmara técnica, diversas áreas do Ministério da Saúde, especialistas com expertise no tema, a Organização Pan-Americana da Saúde; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); a Sociedade Brasileira de Pediatria; a Sociedade Brasileira de Imunizações; a Sociedade Brasileira de Infectologia; de Alergia e Imunologia; a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia; a Associação Médica Brasileira; a Associação de Medicina Intensiva Brasileira; o Conselho Federal de Medicina; o Conselho Federal de Farmácia; o Conselho Federal de Enfermagem; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva; além de representantes da Bio-Manguinhos/Fiocruz, do Instituto Butantan e do Instituto de Tecnologia do Paraná.

 

Também compartilhei as minhas decisões com a Câmara Técnica Assessora para Ações Integradas à Assistência à Gestante e Puérpera, no contexto da pandemia do novo coronavírus, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Portanto, senhoras e senhores, para todas as decisões tomadas na minha gestão, o PNI foi assessorado integralmente e contou com a inestimável parceria de todas essas renomadas entidades.

 

Quando eu assumi o PNI, a equipe era composta de 48 pessoas. Eu ampliei a equipe para 77 pessoas. Conto com 27 enfermeiros, 7 farmacêuticos, 5 médicos – desses médicos, três infectologistas, sendo uma infecto-pediatra e duas pediatras – além de biólogos, biomédicos, tecnologistas de informação, médicos-veterinários, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, gestores em saúde pública, estatístico, além de outras áreas de formação, como direito, contabilidade, engenharia de automação e de informação, dentre outras.

 

Presidente, Vice-Presidente, Relator, Senadores e Senadoras, faço a seguinte reflexão: por que o maior programa de vacinação do mundo teve dificuldades em executar o seu papel? Senhoras e senhores, o PNI sabia muito bem o que precisava fazer; sempre soube. É assessorado pelos conselhos, pelas sociedades científicas, pelos maiores especialistas brasileiros na área de vacinação. São 47 anos de ampla expertise em vacinação. Faltou para o PNI, sob a minha coordenação, quantitativo suficiente para a execução rápida de uma campanha, e campanhas publicitárias para a segurança dos gestores, profissionais de saúde e população brasileira.

 

Portanto, há que se considerar que o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação, sem uma campanha publicitária efetiva, mas, mesmo assim, mesmo sem uma campanha de comunicação efetiva, eu me esforcei ao máximo para manter a comunicação alinhada com os Estados, principalmente com os coordenadores estaduais de imunização. Trabalhei incansavelmente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para vacinar a população brasileira.

Bem, senhoras e senhores, para um programa de vacinação ter sucesso, é simples: é necessário ter vacinas, é necessário ter campanha publicitária efetiva. E, infelizmente, eu não tive nenhum dos dois.

 

Eu estou à disposição desta CPI.”

 

( da redação com informações de assessoria . Edição: Genésio Araújo Jr.)