CPI DA PANDEMIA: Pacheco diz que se houver recesso banco a CPI continua seus tabalhos, mas se LDO fo votado haverá recesso e trabalhos precisam parar

( Publicada originalmente às 14h00 do dia 07/07/2021) 

(Brasília-DF, 08/07/2021)  No dia em que a Comissão Mista de Orçamento e Fiscaliação do Congresso Naiconal foi instalada o senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG), presidente do Senado e Congresso Nacional,  nesta quarta-feira, 7, ao ser questionado pelos jornalistas sobre o futuro dos trabalhos das Casas Legislativas informou que se houver recesso branco, com a não votação da Lei de Diretrizes e Bases(LDO) até o prazo regimental as comissões que desejarem trabalhar, como a CPI da Pandemia no Senado, poderá continuar suas atividades.  A LDO tem prazo regimental de votação até o dia 17 de junho.

Pacheco afirmou, no entanto, que “há uma expectativa de votar” o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional a tempo do recesso parlamentar.

“Temos uma imposição da realização de dois recessos parlamentares. Um desses recessos é entre 17 e 31 de julho. Votando a LDO, teremos o recesso por imposição constitucional. Se não votar a LDO por algum motivo, nós teremos então o “recesso branco”. E aí a CPI poderia ter seu funcionamento normalmente, a critério do presidente [senador Omar Aziz (PSD-AM)] e de seus membros”, afirmou.

Pacheco afirmou ainda que “não há nenhum tipo de motivação para favorecer ou prejudicar” o trabalho da CPI da Pandemia. Segundo ele, a realização ou não do recesso parlamentar faz parte “de uma normalidade de funcionamento do Senado”.

“Na hipótese da instituição do recesso parlamentar a partir da votação da LDO, não é possível funcionar nenhum órgão da Casa. Estamos instalando a CMO hoje [quarta-feira, 7]. Há uma expectativa de votar. Dentro de um critério de normalidade de funcionamento, seria bom que déssemos andamento à LDO porque é um passo importante na questão orçamentária”, disse o presidente do Senado.

Pacheco disse ainda que só deve ler o requerimento que pede a prorrogação da CPI da Pandemia “próximo do final do prazo de 90 dias” de trabalho da comissão. Esse prazo termina no dia 7 de agosto.

“A CPI está em curso, está trabalhando. Sendo cumprido o prazo de 90 dias, há já um pedido de prorrogação com assinaturas. Próximo do final do prazo de 90 dias é que se avalia a prorrogação, até para se oportunizar a todos os senadores a avaliação da prorrogação. Essa é a normalidade. Obviamente, preenchendo os requisitos objetivos, será lida em Plenário a prorrogação “, disse.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr. )