CPI DA PANDEMIA: Senadores viram Regina Célia Silva Oliveira como uma fiscal que não fiscalizava

( Publicada originalmente às 17h 49 do dia 06/07/2021) 

(Brasília-DF, 07/07/2021) Os senadores oposicionistas da CPI da Pandemia no Senado viram a servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, como uma fiscal de contrato que não fiscalizava, efetivamente.

Alguns senadores destacaram o fato de que Regina Célia só assumiu a fiscalização do acordo com a Bharat em 22 de março, quase um mês após ter sido assinado, em 25 de fevereiro. Seriam adquiridas 20 milhões de doses ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Eles quiseram saber quem era o fiscal do contrato anteriormente, e ela disse que não havia ninguém. 

Quando a funcionária assumiu a tarefa, o compromisso de entrega dos primeiro lote, previsto para 17 de março, já tinha sido descumprido pela Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pressionada pelos senadores, ela disse que a tarefa dela era "emitir notificações", o que foi feito em 30 de março.

A servidora esclareceu também que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela  Anvisa. A empresa impôs tal condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois.  

“Eu estava de férias e retornei no dia 22. Assinei o relatório em 23 ou 24 de junho. Eles colocaram a entrega condicionada ao deferimento da licença de importação. Ou seja, se a Anvisa não deferisse a importação, a empresa também não estaria inadimplente. Não considerei razoável. Elaborei um relatório, apontando o descumprimento total e submetendo aos secretários [do Ministério da Saúde] para decisão, uma vez que o cronograma já estava totalmente descumprido “,  afirmou. 

Diante das datas apresentadas, os oposicionistas lembraram que providências só foram tomadas, incluindo a suspensão do contrato, depois que denúncias vieram à tona com as investigações da comissão parlamentar de inquérito. 

“Sabendo da urgência e importância da situação, a senhora tira férias e deixa o relatório na gaveta sem assinar? Apesar do contrato que a senhora é obrigada a fiscalizar, olha o tempo que demorou para fazer um relatório... Se o combinado já não foi cumprido em março, aí vieram depois abril, maio, junho... A senhora é complacente “, disse Omar Aziz. 

Regina Célia negou também ter beneficiado a Precisa Medicamentos e qualquer outra empresa na negociação.  O presidente da comissão aproveitou para informar que a CPI não vai parar durante o recesso parlamentar do mês de julho. Segundo ele, os senadores não têm o direito de tirar férias enquanto milhares de brasileiros continuam morrendo por conta da covid-19. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)