CPI DA PANDEMIA: Regina Célia, fiscal do contrato da compra da Covaxin, disse que não viu nada atípico na negociação

( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 06/07/2021) 

(Brasília-DF, 07/07/22021)  A servidora pública de carreira do Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira, disse aos senadores da CPI da Pandemia no Senado nesta terça-feira, 07 – ela que que fiscal do contrato para a aquisição da vacina Covaxin – que não viu nada de “atípico” na negociação da compra do imunizante da fabricante indiana Bharat Biotech.   

“Na fala do senhor Luis Miranda, foi dito que se faria pagamento antecipado. Eu quero deixar claro aqui que a cláusula é muito expressa em relação a isso, pois o pagamento só seria feito após a entrega e após a aprovação integral pela Anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato “, destacou. 

Menos vacina

Regina Célia admitiu ter autorizado a Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das quatro milhões de doses contratadas, permitiu a entrega de três milhões.

Segundo ela, a diferença seria enviada no lote seguinte e era necessário fazer tal concessão devido a exigências legais da Índia, que limitava o valor total da exportação. Ainda, conforme a testemunha, isso não traria prejuízo ao governo brasileiro. 

“No dia 22 de março, a representante da empresa me encaminhou um e-mail solicitando autorização acerca de dois pontos. Primeiro, em relação à quantidade de 3 milhões de doses. O contrato previa a primeira entrega de 4 milhões de doses, só que a empresa me informou que, por conta de uma regulamentação do país de origem, do país indiano, não seria possível embarcar as 4 milhões de doses, porque se limitaria a, no caso, a 50 milhões de doses... Desculpem: 4 milhões de doses, se limitaria a US$50 milhões, o que ficaria, no máximo, em 3 milhões. E ela aqui se compromete em compensar esse volume nos próximos embarques. O segundo ponto colocado pela empresa foi em relação à Madison Biotech, onde ela afirma que a Madison é agente comercial...”, disse.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou o fato de a funcionária estar no quarto escalão do ministério e de ter tomado uma decisão importante sem ter discutido o assunto com seus superiores. 

“É uma coisa grave uma pessoa do quarto escalão tomar uma decisão isolada dessas. Existe uma hierarquia na tomada de decisões no serviço público. O papel dela é fiscalizar, mas a autonomia dela para reduzir, sem autorização de um superior, me chama atenção. É uma quantidade muito significativa”, avaliou Aziz. 

O senador Marcos Rogério interveio, afirmando que a fiscal em nenhum momento autorizou o pagamento de quatro milhões de doses para a entrega de três. Mas observou as regras de exportação do governo indiano e limitações relativas ao seguro da mercadoria, no teto de US$ 50 milhões.  

“Qual é o prejuízo para o país ela autorizar o envio de três milhões [de doses] e o pagamento correspondente a esses três milhões? “, indagou, o senador, que lembrou que a quantidade de um milhão restante seria enviada separadamente. 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)