ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS: Alexandre de Moraes atende PGR manda arquivar inquérito e determina abertura de outros pela Polícia Federal; ele pede inquérito contra Aline Sleutjes e Paula Belmonte
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( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 01/07/2021)
(Brasília-DF, 02/07/2021) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribiunal Federal(STF), que comandava o Inquérito nº 48268/2020 que trata dos chamados “Atos Antidemocráticos” determinou seu arquivamento que foi pedido pela Procuradoria da República e determinou abertura de inquéritos, entre eles contra a deputada Aline Sleutjes(PSL-SC) e a deputada Paula Belmonte(Cidadania-DF) por prática de suposta achadinhas e de lavagem de dinheiro, respectivamente. Veja AQUI a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.
“ACOLHO a manifestação da Procuradoria-Geral da República e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO no 4828, instaurado para “a apuração de fatos ocorridos no dia 19 de abril de 2020 e seus antecedentes”, em virtude da ocorrência de “aglomerações de indivíduos diante de quartéis do Exército brasileiro das quais foram noticiadas pretensões de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições nacionais”, diz a parte inicial da decisão.
Ele também determinou o fim das medidas cautelares contra diversas pessoas sem foro privilegiado, como o blogueiro Eustáquio e Sara Geromini.
“Em face do ARQUIVAMENTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS NESTE INQUÉRITO 4.828, em relação à: Sara Fernanda Giromini, Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel, Oswaldo Eustáquio Filho”, diz parte da decisão.
Mais inquérito
Ele determinou que a Polícia Federal abra inquérito por conta de “fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e politico com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito. “, disse.
Ele salientou que os inquéritos na PF devem ser cumpridos em até 90 dias. Foi determinado por Moraes que se abra apuração na Receita Federal de possível sonegação de recebimento por alguns site por monetização.
(da redação com informações de assessoria e Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)