PUNIÇÃO CONGRESSUAL: Daniel Silveira é condenado pelo Conselho de Ética a 2 meses de suspensão do mandato no caso de divulgação de reunião reservada; ele está preso e já teve outra condenação por seis meses de suspensão

( Publicada originalmente às 17h 50 do dia 29/06/2021) 

(Brasília-DF, 30/06/2021) A Câmara dos Deputados através de seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu nesta terça-feira, 29, por 13 votos a 3 suspender  por dois meses do exercício do mandato parlamentar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) . O PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.

Daniel Silveira teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a partir da publicação da decisão, mas a defesa abriu mão do prazo recursal. A decisão final pela suspensão ou não caberá ao Plenário.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP,  relator do caso (processo 16/19 – REP 17/19), a princípio havia recomendado a suspensão de Silveira por quatro meses. Leite  agendeu considerações de parlamentares e mudou seu voto.  O relatório foi lido no último dia 22, na oportunidade Daniel Silveira voltou a dizer que a reunião não era secreta e que ele não foi o autor da gravação, tendo apenas recebido o material. Disse ainda que "agiu em legítima defesa do presidente Bolsonaro".

Para Silveira, porém, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral. Sobre o fato de uma terceira pessoa ter gravado a reunião, como alegado por Silveira, Leite entendeu que ainda assim a divulgação atentaria contra a ética e o decoro parlamentar.

“Pelo fato da gravação, se apurado isoladamente, acredito que a sugestão de penalidade pudesse ser de apenas dois meses ou menos. Mas o que se turvou nesse processo foram as chicanas mentirosas para tentar atrapalhar o trabalho instrutivo do relatório e as sucessivas mentiras, cada uma delas ensejando novas verificações”, disse Leite.

Daniel Silveira responde a outros dois processos no Conselho de Ética. Ele, hoje, se encontra preso

No processo 21/21, Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado, por meio de um vídeo, violência contra ministros do STF, além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

O relator desse processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por seis meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais. A recomendação ainda não foi votada pelo colegiado.

Daniel Silveira responde a um terceiro processo movido pelos partidos Rede, Psol e PSB, no qual é acusado de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter. A relatora é a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

O parecer a este último fato seria apresentado hoje ao conselho, porrém o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), adiou a reunião para esta quarta-feira (30), em razão da proximidade da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)