DEPUTADO PRESO: Alexandre de Moraes manda prender, novamente, deputado Daniel Silveira, aquele que xinglou o Supremo e defendeu o AI-5

( Publicada originalmente às 18h 59 do dia 24/06/2021) 

(Brasília-DF, 25/06/2021) Atendendo pedido do Procurador Geral da República, Augusto Aras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e restabeleceu a prisão em regime fechado do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida.

Segundo decisão, proferida na Petição (PET) 9456, reautuada como Ação Penal (AP) 1044, mesmo após a instauração de novo inquérito para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial e o estabelecimento de fiança de R$ 100 mil pelas violações, a ser paga em 48 horas, Silveira manteve seu “total desrespeito à Justiça”, cometendo novas violações ao monitoramento eletrônico.

Como

Daniel Silveira, em fevereiro,  teve a prisão decretada por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.

Violações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou, e informou ao Supremo, que os relatórios de monitoramento eletrônico referentes ao período de 5/4/2021 a 24/5/2021 indicaram mais de 30 violações relacionadas à falta de carga na bateria da tornozeleira, à área de inclusão e ao rompimento da cinta.

Em face do descumprimento das medidas cautelares aplicadas, o ministro determinou a abertura de novo inquérito e aplicou a fiança. Contudo, mesmo após o recrudescimento da medida, o deputado cometeu novas violações.

Alexandre de Moraes cita que, em uma delas, o mecanismo eletrônico perdeu conexão por mais de três horas com a central de controle, por falta de carga.

“Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirmou.

O relator destacou que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente registrada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão como na que estabeleceu a fiança.

Reação

Os congressistas bolsonarisas, especialmente os que são investigados por atos antidemocráticos no Supremo se manifestaram.

A deputada Carla Zambeli(PSL-SP)  reagiu a nova prisão de Silveira.

“A 1ª prisão de Daniel Silveira já era ilegal e nem devia ter acontecido. Hoje, foi retomada com uma nova ilegalidade.

O advogado confirmou que falhas na tornozeleira são comuns e nada indica que tenha saído do perímetro. Disse que recorrerá ao pleno e até a Cortes Internacionais.”, disse.

A deputada Alê Silva(PSL-MG) também se manifestou.

1 - Sr  @alexandre fixou a fiança de Daniel Silveira em 100 mil reais devido às falhas na sua tornozeleira, sobre o que já foi justificado em juízo. Como não conseguimos pagar a fiança, a sua prisão domiciliar foi convertida para a penitenciária e ele acabou de ser recolhido.

2 - Já estamos tomando todas as medidas necessárias para reverter essa situação, inclusive junto à Câmara. Contamos com o apoio de todos os deputados conservadores e que clamam por Justiça.”, disse no Twitter.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)