FICHA SUJA X FICHA LIMPA: Câmara libera candidatura de gestor que foi condenado com multa e flexibilida a Lei da Ficha Suja; veja como votou a bancada nordestina

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( Publicada originalmente às 16h 29 do dia 24/06/2021)

(Brasília-DF, 25/06/2021) Depois do passa a boiada no Ministério do Meio Ambiente ter virada destaque, mesmo agora com a saída de Ricardo Salles, tem gente querendo passar a boiada em no legislativo. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde, 24, em turno único o PLP( Projeto de Lei Complementar) nº 9/2021 que muda na prática a Lei da Ficha Limpa, que também é uma lei complementar, e permite que o festor público que foi condenado em contas irregulares, tenha sido punido por multa, possa se candidatar. O texto em substitutito do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO foi aprovado por 345 votos favoráveis, 98 contrário e 4 abstenções

Hoje está inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP), relator, afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais.

“Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

O deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”.

“A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu. Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.

Veja como votou a bancada nordestina:

Maranhão (MA)
Aluisio Mendes	PSC	Sim
André Fufuca	PP	Sim
Bira do Pindaré	PSB	Não
Cleber Verde	Republican	Sim
Dr. Gonçalo	Republican	Sim
Edilázio Júnior	PSD	Sim
Gastão Vieira	PROS	Sim
Gil Cutrim	Republican	Sim
Hildo Rocha	MDB	Sim
João Marcelo Souza	MDB	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	Sim
Josivaldo JP	Podemos	Não
Junior Lourenço	PL	Sim
Marreca Filho	Patriota	Sim
Pastor Gil	PL	Sim
Pedro Lucas Fernandes	PTB	Sim
Zé Carlos	PT	Sim
Total Maranhão: 17
Ceará (CE)
AJ Albuquerque	PP	Sim
André Figueiredo	PDT	Sim
Aníbal Gomes	DEM	Sim
Capitão Wagner	PROS	Não
Célio Studart	PV	Não
Domingos Neto	PSD	Sim
Eduardo Bismarck	PDT	Sim
Genecias Noronha	Solidaried	Sim
Heitor Freire	PSL	Não
Idilvan Alencar	PDT	Não
José Airton Félix Cirilo	PT	Sim
José Guimarães	PT	Sim
Leônidas Cristino	PDT	Sim
Luizianne Lins	PT	Sim
Moses Rodrigues	MDB	Sim
Odorico Monteiro	PSB	Sim
Pedro Augusto Bezerra	PTB	Sim
Totonho Lopes	PDT	Sim
Vaidon Oliveira	PROS	Sim
Total Ceará: 19
Piauí (PI)
Átila Lira	PP	Sim
Capitão Fábio Abreu	PL	Sim
Flávio Nogueira	PDT	Sim
Iracema Portella	PP	Sim
Júlio Cesar	PSD	Sim
Margarete Coelho	PP	Sim
Marina Santos	Solidaried	Sim
Merlong Solano	PT	Sim
Rejane Dias	PT	Sim
Total Piauí: 9
Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado	PP	Sim
Carla Dickson	PROS	Sim
General Girão	PSL	Não
Natália Bonavides	PT	Sim
Rafael Motta	PSB	Sim
Walter Alves	MDB	Sim
Total Rio Grande do Norte: 6
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro	PP	Sim
Damião Feliciano	PDT	Sim
Edna Henrique	PSDB	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PT	Sim
Gervásio Maia	PSB	Sim
Hugo Motta	Republican	Sim
Julian Lemos	PSL	Não
Leonardo Gadelha	PSC	Sim
Rafafá	PSDB	Não
Wilson Santiago	PTB	Não
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
André de Paula	PSD	Sim
André Ferreira	PSC	Sim
Carlos Veras	PT	Sim
Daniel Coelho	Cidadania	Não
Danilo Cabral	PSB	Sim
Eduardo da Fonte	PP	Sim
Felipe Carreras	PSB	Sim
Fernando Coelho Filho	DEM	Sim
Fernando Monteiro	PP	Sim
Fernando Rodolfo	PL	Sim
Gonzaga Patriota	PSB	Sim
Luciano Bivar	PSL	Sim
Marília Arraes	PT	Sim
Milton Coelho	PSB	Sim
Ossesio Silva	Republican	Sim
Pastor Eurico	Patriota	Sim
Raul Henry	MDB	Sim
Renildo Calheiros	PCdoB	Sim
Sebastião Oliveira	Avante	Sim
Silvio Costa Filho	Republican	Sim
Túlio Gadêlha	PDT	Não
Wolney Queiroz	PDT	Sim
Total Pernambuco: 22
Alagoas (AL)
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	Sim
Marx Beltrão	PSD	Sim
Nivaldo Albuquerque	PTB	Não
Paulão	PT	Sim
Pedro Vilela	PSDB	Sim
Sergio Toledo	PL	Sim
Severino Pessoa	Republican	Sim
Tereza Nelma	PSDB	Sim
Total Alagoas: 8
Sergipe (SE)
Bosco Costa	PL	Sim
Fábio Henrique	PDT	Sim
Fábio Mitidieri	PSD	Sim
Fabio Reis	MDB	Sim
Gustinho Ribeiro	Solidaried	Sim
João Daniel	PT	Sim
Laercio Oliveira	PP	Sim
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Abílio Santana	PL	Sim
Adolfo Viana	PSDB	Sim
Alex Santana	PDT	Sim
Alice Portugal	PCdoB	Sim
Antonio Brito	PSD	Sim
Arthur Oliveira Maia	DEM	Sim
Bacelar	Podemos	Não
Charles Fernandes	PSD	Sim
Claudio Cajado	PP	Sim
Daniel Almeida	PCdoB	Sim
Igor Kannário	DEM	Sim
João Carlos Bacelar	PL	Sim
Jorge Solla	PT	Sim
José Nunes	PSD	Sim
Joseildo Ramos	PT	Sim
Leur Lomanto Júnior	DEM	Sim
Lídice da Mata	PSB	Sim
Marcelo Nilo	PSB	Sim
Márcio Marinho	Republican	Sim
Mário Negromonte Jr.	PP	Sim
Otto Alencar Filho	PSD	Sim
Pastor Sargento Isidório	Avante	Sim
Paulo Azi	DEM	Sim
Paulo Magalhães	PSD	Sim
Professora Dayane Pimentel	PSL	Sim
Raimundo Costa	PL	Não
Ronaldo Carletto	PP	Sim
Tia Eron	Republican	Sim
Tito	Avante	Não
Uldurico Junior	PROS	Sim
Valmir Assunção	PT	Sim
Waldenor Pereira	PT	Sim
Total Bahia: 32

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)

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