CASO COVAXIN: Onix Lorenzoni diz que Bolsonaro pediu investigação contra servidor e deputado que fizeram denúncia sobre compra de vacina representada pela Precisa

( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 23/06/2021) 

(Brasília-DF, 24/06/2021)  Depois que servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, ex-chefe de umportação do Ministério da Saúde, denunciou que estava havendo pressão para agilizar autorização técnica para a pasta comprar vacinas contra o covid-19 da Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech , representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, no valor de R$ 1,2 bilhão, a CPI da Pandemia no Senado deicidu receber Luis Ricardo Miranda para falar sobre o caso.  O servidor é irmão do deputado federal Luis Miranda(DEM-DF).   O governo federal reagiu.  No final da tarde e início da noite, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

"Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal", afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação. "O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor", acrescentou.

Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na opoerunidade, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total foi de R$ 1,614 bilhão. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  ainda não deu autorização para a vacina ser aplicada na população brasileira.

"Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde", disse Lorenzoni.

"Por que, depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor", continuou o ministro. Onyx Lorenzoni também afirmou que há indícios de que o documento entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para comprovar eventual fraude.

Histórico

O ministro Lorenzoni estava acompanhado do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, coronel Élcio Franco, que acompanhou as negociações na época e fez um relato.

"Mesmo que o produto viesse a ser entregue antes da Anvisa aprovar, ele não seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato que traziam a garantia que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação", afirmou Franco, atualmente assessor na Casa Civil.

Franco também rebateu acusações de que o governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em relação a outros fabricantes. Élcio Franco exibiu uma lista com o preço das principais vacinas disponíveis no mercado para sustentar sua posição.  

"Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de 11,97 dólares, pois variavam desde 3,65 dólares americanos, da vacina produzida pela Fiocruz/Oxford/Astrazeneca, a até 30 dólares americanos, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, produzida pela Bharat Biotech, de 15 dólares americanos por dose, era o mesmo informado pelo fabricante, e estava dentro de uma variação de 30% dentro do preço médio das vacinas negociadas pelo ministério", argumentou.

A Precisa Medicamentos, em nota,  representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que

"A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech."

Reação

Os membros da CPI da Pandemia confirmaram que o servidor público Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luis Miranda(DEM-DF) vão falar no colegiado.

Miranda fez postagen no início da noite em sua conta no Twitter dizendo quer provas serão reveladas na sexta-feira, 25, durante a oitiva.

“ Sexta-feira o Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só... se ficarmos calados, já será suficiente para todos os brasileiros se revoltarem e ainda entender quem está atrasando o Brasil!!”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues( Rede-AP) chamou o governo de covarde.

“É descoberto um enorme esquema de corrupção. A CPI da COVID passa a investigar e a colher provas. O que o Governo faz? Investiga a denúncia? NÃO! O Governo vem a público e faz clara ameaça aos denunciantes do esquema. Ato de COVARDES!”, disse.

O senador Renan Calheiros(MDB-AL), relator da CPI, também se manifestou.

“A CPI muda de patamar. Até aqui enfrentamos o negacionismo. Agora as novas pistas indicam para o “negocionismo”. Por isso o desespero de Bolsonaro e Onyx Lorenzoni.”, disse.

O senador Alessandro Vieira(SE) também se manifestou.

“Ameaças e discursos vazios são apenas sinal de desespero. Seguimos apurando os fatos, cumprindo uma das missões básicas do Parlamento, que é a fiscalização. As escolhas do governo federal já são claras. Vamos buscar as motivações. Só convicções equivocadas ou interesse econômico?”, disse.

( da redação com informações de assessoria e Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)