CPI DA PANDEMIA: Senadores vão investigar compra da vacina Covaxin, a vacina indiana, pelo governo federal

( Publicada originalmente às 11h 40 do dia 23/06/2021) 

(Brasília-DF, 24/06/2021) Esta quarta-feira, 23, tinha sido programada para oitivas de convocados, mas acabou sendo voltada para deliberação sobre requerimentos de infomraçòes e quebras de sigilos na CPI da Pandemia no Senad. Os senadores decidiram, em especial, investigar a compra de 20 milhões de doses da vacina indicana Covaxin, por conta de ma prioridade da da sua aquisição e ela ser 4 vezes mais cara que a AstraZeneca.

Por conta de indícios de que o contrato fechado com a empresa Precisa Medicamentos teria sido assinado com 1000% mais caro que o estimado inicialmente fez com que o senador Renan Calheiros(MDB-AL) considerasse tudo “gravíssimo”. 

“Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um "atravessador", a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência ao servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia”,  afirmou Renan. O valor do contrato foi fechado em R$ 1,6 bilhão.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho( MDB-PE) se revoltou as colocações feitas por Calheiros.

“Todos nós concordamos que seja investigado, mas nós discordamos veementemente das ilações que V. Exa. acabou de fazer... ... sobre o posicionamento do Presidente da República.”, disse.

Mais Covaxim

O senador Randolfe Rodrigues( Rede-AP), vice presidente da CPI, informou nesta quarta, após o encerramento da reunião, que a CPI vai pedir segurança para o servidor do Ministério da Saúde e para o irmão dele — o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que também deporá à CPI sobre o contrato da Covaxin e anunciou ter revelações importantes sobre o caso.

"As informações que o deputado está declinando à imprensa e que trará a esta CPI são de extremo interesse público. Sua vida e de sua família precisam estar resguardadas", afirmou o senador.

Face requerimento de Randolfe Rodrigues, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe informou que o colegiado já possui documentação dando conta que Alex Lial "atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil".

Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre "pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões", tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos). No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a 'exceção da exceção' (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza o senador, no requerimento.

Mais requerimento

A CPI, a pedido do relator Renan Calheiros,  também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

A CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi um pedido do relator Renan Calheiros.  Marques  já está sendo investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Gastos de Bolsonado

A CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro.   Foi um pedido do senador Humberto Costa(PT-PE).  Para o ex-ministro da Saúde, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Na avaliação do ex-governador do RJ, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. Witxel disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)