ELETROBRAS: Simone Tebet, que disse ter compromisso com a pauta liberal, declarou que iria votar contra a MP da privatização da Eletrobras; ela falou que estavam passando a boiada com muitos “jabutis”

( Publicada originalmente às 17h 33 do dia 17/06/2021) 

(Brasília-DF, 18/06/2021) A senadora Simone Tebet(MDB-MS), líder da bancada feminina nesta seção legislativa e ex-presidente da Comissão de Justiça do Senado(CCJ), na contramão de boa parte da bancada do MDB, que tem o líder do Governo no Senado, o líder do Governo no Congresso além do próprio líder do MDB no Senado, todos favoráveis a MP da Eletrobras, se colocou contrária o texto que foi a votação do senador Marcos Rogério(DEM-RO). Ela lamentou que sempre foi favorável a uma pauta liberal na economia, mas não tinha condições de votar o texto. 

“Infelizmente, ela chegou ao Senado recheada de jabutis, não só pequenos, mas grandes jabutis, causando não só uma insegurança jurídica, Sr. Presidente, mas criando uma grande instabilidade econômica. Eu fico me perguntando quem está... Os investidores sérios, que querem investir na Eletrobras, que estão com dinheiro em caixa, prontos para serem sócios da União, o que devem estar pensando nesse momento? Que País é este, que seriedade é essa de um País que quer, através de uma medida que é provisória apenas no nome, interferir e impactar de forma definitiva e permanente a vida dos 220 milhões de brasileiros?

Então, é lamentável o que eu tenha a dizer, porque eu já estou aqui declarando o meu voto contrário, alguém que sempre votou pela agenda liberal, favorável a medidas como essa. Desculpem a dureza das palavras, mas aqui ninguém sabe o que vai acontecer no futuro.”, disse em parte de sua fala aos colegas senadores.

Ela foi muito crítica a proposta e destacou em sua conta no Twitter:

 

Veja a íntegra da fala da senadora Simone Tebet no plenário virtual do Senado:

Eu mesmo confesso, Sr.  Presidente, que não sei como chegamos, neste dia de hoje, com essa colcha de retalhos que a Câmara dos Deputados nos entregou. Eu estava pronta para votar favorável à medida provisória original do Governo.

Já havia me pronunciado, inclusive, perante a mídia de que votaria favoravelmente à MP da Eletrobras. Ela visava capitalizar a Eletrobras, modernizar o setor energético, baratear o custo de produção, diminuir o preço da energia, como disse ontem, e reverter essa tendência de alta, porque o povo brasileiro não está conseguindo pagar a sua conta de luz.

Infelizmente, ela chegou ao Senado recheada de jabutis, não só pequenos, mas grandes jabutis, causando não só uma insegurança jurídica, Sr. Presidente, mas criando uma grande instabilidade econômica. Eu fico me perguntando quem está... Os investidores sérios, que querem investir na Eletrobras, que estão com dinheiro em caixa, prontos para serem sócios da União, o que devem estar pensando nesse momento? Que País é este, que seriedade é essa de um País que quer, através de uma medida que é provisória apenas no nome, interferir e impactar de forma definitiva e permanente a vida dos 220 milhões de brasileiros?

Então, é lamentável o que eu tenha a dizer, porque eu já estou aqui declarando o meu voto contrário, alguém que sempre votou pela agenda liberal, favorável a medidas como essa. Desculpem a dureza das palavras, mas aqui ninguém sabe o que vai acontecer no futuro. Dizer que não vai haver aumento de energia elétrica é um mero sintômetro de por mais especialistas que todos aqui sejam, e muitos o são pela experiência que foram e que têm de ex-governadores e autoridades... Desculpem a dureza das palavras, Sr. Presidente, mas aqueles que votarem favoravelmente à medida provisória da Eletrobras estarão apagando a luz, estarão apagando a luz e não pagando a luz. Estarão apagando a luz não somente para quem tem pouco, que vai ter que custear mais de 20 bilhões a mais de gastos que o setor terá e que será devolvido no aumento das tarifas do consumidor. Mas estarão apagando a luz e permanecerão na escuridão da fome, porque esse custo vai ser repassado para a indústria, que repassará para as gôndolas dos supermercados – aumento do preço da carne, da luz, do leite; enfim, dos produtos mais básicos. Estarão apagando a luz do desemprego, porque o pequeno empreendedor, que já não está aguentando mais o custo Brasil, vai deixar de contratar.

Eu fico aqui pensando se nós estamos aqui diante de um momento histórico do Senado Federal, de falta de responsabilidade por estar votando uma medida como essa a toque de caixa, mediante medida provisória. Com todo o respeito ao Relator, que fez os ajustes necessários e àqueles que estarão destacando emendas consideradas jabutis para devolver um texto à sua originalidade ou próximo a ela, mas aqui ninguém é bobo, ninguém duvida de que a Câmara dos Deputados não acatará

Aqui, ninguém é bobo, ninguém duvida: a Câmara dos Deputados não acatará os ajustes feitos pelo Senado Federal. Nós aqui estamos diante de uma medida provisória que será aprovada praticamente na íntegra do que veio da Câmara quando voltar para a Câmara dos Deputados.

Ela é inconstitucional na forma, porque não tem nada de urgente e não poderia ser por medida provisória. E ela é imoral no conteúdo – eu já disse isso atrás e volto a repetir. Poderia ficar com um único jabuti, talvez o maior dos jabutis, que é o art. 19, que aqui foi comentado, há pouco, por alguns colegas, inclusive. Nesse art. 19, eu apresentei até uma emenda, ela está aqui na minha mão, e, na justificativa, eu coloquei exatamente isto: contratar, estabelecer, através do Legislativo, que não tem experiência nenhuma, quantos mil megawatts ou quantos megawatts da termoelétrica A, B ou C para região A, B ou C não é tarefa nossa, porque nós não temos essa expertise. Qual o impacto tarifário dessas decisões provincianas de cada um puxar, num puxadinho, através de emendas, para os seus Estados? Qual o impacto disso na vida de milhões de brasileiros? A boa governança exige que seja o Executivo. Para isso, existe uma empresa que é a EPE, que estabelece exatamente qual o impacto tarifário em cada medida que nós tomamos aqui, na decisão do Poder Legislativo. Eu coloquei aqui na minha emenda: nós não possuímos meios para testar a real necessidade de contratação de termoelétricas, fixar os megawatts a serem contratados, determinar o local onde devem ser instalados, estabelecer o preço adequado para remuneração dessas usinas.

A consequência nefasta nós já sabemos qual é – e, então, Sr. Presidente, já que o tempo é curto, eu só peço mais 30 segundos para concluir o meu raciocínio –: essas termoelétricas vão operar na sua base em tempo integral, e, mesmo quando houver energia e fontes mais baratas, mais limpas e menos poluentes, nós estaríamos ainda no compromisso de comprá-las mais caras, numa reserva de mercado que não contará com meu voto.

Esse voto eu não darei, porque eu quero continuar aqui vendo a luz da minha consciência na decisão pelo contrário a esta medida provisória, na esperança de que que, realmente, essa luz se estenda a todas as consciências dos Senadores, porque nós estamos diante de um dia histórico, em que vai ficar registrada, com a nossa digital nos Anais desta Casa, esta decisão que estamos tomando neste momento.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

( da redação com informações de assessoria e Twitter. Edição: Genésio Araújo Jr)