MEIO AMBIENTE: Carmen Lúcia atende pedido da PF centraliza apuração da Operação Handroanthus no STF; decisão foi no âmbito do inquérito em que Ricardo Salles e Eduardo Bim são investigados por corrupção

( Publicada originalmente às 10h 40 do dia 18/06/2021) 

(Brasília-DF, 18/06/2021) Por conta do Inquérito(INQ) 4871 que tem como alvo de investigação o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à fiscalização ambiental, embaraço das investigações e advocacia administrativa, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi dessa quarta-feira,16.

A ministra atendeu pedido da Polícia Federal para que as investigações sejam concentradas no Supremo. Segundo a PF, a submissão da investigação Handroanthus à Justiça Federal esvazia a jurisdição do STF, órgão competente para atuar no feito, diante da conexão dos fatos investigados com a notícia-crime apresentada contra agentes políticos com foro por prerrogativa de função. O pedido aponta ainda a existência de decisões favoráveis aos investigados, determinando a restituição de instrumentos (maquinários) e produtos de crime (madeira ilegal), ignorando a existência de prova técnica sobre a origem.

Cautela judicial

Para a ministra Cármen Lúcia, em razão da cautela judicial necessária demonstrada pela Polícia Federal e para preservar a prova dos fatos investigados, essencial ao andamento das apurações que tramitam no STF, é imprescindível e proporcional, no momento, o sobrestamento imediato dos processos em trâmite nos juízos da 4ª Vara Federal do Pará e da 7ª Vara Federal do Amazonas.

Na avaliação da ministra, os fatos narrados pela autoridade policial são gravíssimos e têm potencial para prejudicar eventual resultado da apuração em trâmite no Supremo, pois os produtos dos crimes investigados, que estariam sendo restituídos prematuramente, têm relação direta com as pessoas sob investigação.

Ao sobrestar os processos, a ministra veda a tomada de novas decisões pelos juízos federais sem prévia autorização do Supremo, mesmo em regime de urgência, e suspende a eficácia de decisões que autorizaram a devolução de bens objeto das práticas investigadas no INQ 4871, até que a Corte analise e decida a matéria.

Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está apurando  a conduta do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará. Campelo foi quem determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida no âmbito da Operação Handroanthus, pivô de notícia-crime enviada pelo delegado Alexandre Saraiva contra Ricardo Salles ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura,  no dia 2 de junhp determinou a intimição de Campelo para defesa em uma investigação que apura indícios de infração em suas decisões judiciais, aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)