CPI DA PANDEMIA: Eduardo Pazuello, representado pela AGU, quer ficar calado na CPI; HC vai ser decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski

( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 13/05/2021) 

(Brasília-DF, 14/05/2021) A Advogacia Geral da União(AGU) apresentou nesta quinta-feira, 13, um Habeas Corpus em favor do ex-ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, para evitar que possa ser preso na CPI da Pandemia no Senado. Está marcada a ida de Pazuello ao colegiado para falar como testemunha na próxima semana, quarta-feira, 19.   O HC apresentando no Supremo Tribunal Federal(STF) já foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski. O HC já ganhu uma numeração HC nº 201912.

Pelo que foi pedido pela AGU é solicitado que ele possa ficar em silencia no sentido de não produzir prova contra si.  A AGU entende que mesmo ele tendo deixado o comando do Ministério da Saúde interessa o Governo Federal sua defesa.

Veja a nota divulgada pela AGU:

NOTA À IMPRENSA

A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo Tribunal Federal habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, General de Divisão do Exército Brasileiro (ex-Ministro de Estado da Saúde), em razão do depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio, às 10h, na CPI da Pandemia.

No HC, a AGU pede seja garantido [a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.

É importante destacar que o HC busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI´s.

Veja AQUI a íntegra do Habeas Corpus

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)