LULA X MORO: Advogados de Lula chamam decisão do STF de anular condenações de “histórica” e “que reforça o Estado de Direito”

( Publicada originalmente às 18h 40 do dia 15/04/2021) 

(Brasília-DF, 16/04/2021) Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamaram a decisão do STF de anular as condenações proferidas no âmbito da operação Lava Jato de “histórica” e “que reforça o Estado de Direito”.

O líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha (PA) afirmou que “finalmente a armação em Curitiba foi desfeita”. Já o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates frisou que “está mais uma vez provado que Lula foi vítima de um conluio”. No mesmo sentido se manifestaram diversos outros parlamentares do PT e também da oposição ao governo do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos. A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, escreveram os advogados de Lula em nota distribuída à imprensa.

“Finalmente a armação em Curitiba foi desfeita. Esperamos que finalmente Lula tenha direito a um julgamento correto. Devolver os direitos políticos ao presidente não era apenas uma questão de dignidade após ficar 580 dias preso injustamente. É a correção de um dos maiores circos já armados na história. É finalmente devolver a ele a liberdade para voltar a presidir este país”, complementou o líder petista no Senado, o senador paraense Paulo Rocha.

“Mais uma decisão que confirma toda a injustiça sofrida pelo presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal referendou: as condenações contra o presidente Lula devem ser anuladas e os seus direitos políticos restabelecidos. Parabéns ao STF pela decisão! Prevaleceu a Justiça! Está mais que provado que Lula foi vítima de um conluio que atuou no sentido de inviabilizá-lo politicamente. Não deu certo! O presidente segue firme, forte, bem e elegível. Estamos do lado de Lula e do povo brasileiro na luta por um país mais justo. Lula lá”, completou o petista potiguar Jean Paul Prates.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)