ENFRENTANDO A CRISE: André Mendonça, da AGU, faz manifestação de urgência no STF para que não haja restrições a cultos critãos nesta Páscoa

( Publicada originalmente às 15h 30 do dia 01/04/2021)

(Brasília-DF, 02/04/2021) Nesta quinta-feira, 1º, a Advogacia Geral da União(AGU) anunciou que apresentou em caráter de urgência ai Supremo Tribunal Federal(STF) uma manifestação para que se suspenda os efeitos dos decretos  estaduais/distritais ou federais, que proíbam de modo total a realização de atividades religiosas, inclusive sem aglomerações, especialmente durante a celebração da Páscoa por parte dos cristãos. A AGU se manifestou no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 811 que já tramita naquela Corte

André Mendonça, em sua petição, ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do COVID-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte. Além disso, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa.

André Mendonça, através de assessoria, destaca que “a urgência da medida decorre da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, evento celebrado por milhões de brasileiros que professam a fé cristã e que têm na religiosidade, em especial na celebração da Páscoa, o justo e legítimo amparo espiritual, imprescindível inclusive para auxiliar no enfrentamento da pandemia e seus efeitos, sem prejuízo da observâncias de regras e medidas sanitárias, nos termos da legislação de regência”.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)