REPERCUSSÃO: Após comandantes das Forças Armadas pedirem demissão, Mourão diz que “não tem [espaço de] ruptura institucional”

( Publicada originalmente às 17h00 do dia 30/03/2021) 

(Brasília-DF, 31/03/2021) Após os comandantes das Forças Armadas pedirem demissão um dia após o anúncio de que o Ministério da Defesa estaria sob liderança do general Braga Netto e não mais pelo então ministro Fernando de Azevedo e Silva, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta terça-feira, 30, que “não tem [espaço no país para uma] ruptura institucional”.

A declaração de Mourão, ao portal de notícias “G1”, ocorre depois que diversos parlamentares, da direita à esquerda, viram a troca no comando do Ministério da Defesa e a saída dos comandantes da Aeronáutica, Antônio Carlos Bermudez, do Exército, Edson Pujol, e da Marinha, Ilques Barbosa, com preocupação de que o governo do presidente Jair Bolsonaro estaria pretendendo fazer uma ofensiva autoritária e impedir que governadores e prefeitos continuem adotando medidas restritivas na circulação de pessoas para diminuir a transmissibilidade do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 313 mil brasileiros.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a mudança é “uma questão afeta ao Ministério da Defesa” e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quis comentar a mudança no Ministério da Defesa e a saída dos dirigentes das três forças armadas, antes da conclusão de seus mandatos, pela primeira vez na história do país. Para entender as mudanças, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento em que convida Braga Netto a comparecer ao Senado para explicar o por que das mudanças e das saídas inéditas dos três comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

“Pode botar quem quiser, não tem ruptura institucional. As Forças Armadas vão se pautar pela legalidade, sempre”, se manifestou o vice-presidente.

“Eu considero algo que deve ser enxergado como uma mudança de algo que deve ser considerado por eles próprios. É uma questão afeta ao Ministério da Defesa, às próprias Forças Armadas. Eu não consigo antever o que é a intenção exata do presidente da República. A minha obrigação como presidente do Senado é acreditar e confiar que se trata de uma troca ministerial dentro dos limites e prerrogativas do presidente da República em fazer as suas substituições. Então eu não me permito em fazer nenhum tipo de especulação sobre uma motivação que não seja a do aprimoramento do governo”, comentou o senador Rodrigo Pacheco.

“A demissão dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica depois da brusca troca no comando do Ministério da Defesa, algo inédito na redemocratização, e à véspera do emblemático 31 de março, revela que há uma crise real entre os militares e o governo. Existe, de fato, no seio das Forças Armadas, o claro entendimento do seu papel constitucional. Que essa consciência seja preservada e reforçada. E cabe do presidente da República respeitar a Constituição, que define claramente as Forças como instituição de Estado e não, de governo”, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG).

“Reformas ministeriais no presidencialismo de coalizão costumam ter duas motivações. A primeira é a necessidade de se aprimorar o governo e a segunda a de se preservar o poder. Bolsonaro está sendo movido por esta segunda necessidade. Mas mexeu em peças demais no tabuleiro e está ficando sem jogadas. Pelo visto, ele trocou o ministro da Defesa num impulso. Sem pensar nas consequências de seu movimento, ele está em xeque. As trocas no Ministério da Defesa e na chefia das Forças Armadas num Brasil em que a sociedade ainda não se recuperou totalmente de um regime militar podem ter implicações graves. Por sorte, percebo nos chefes das Forças Armadas que eles não estão dispostos a fazer o papel de peões no tabuleiro de Bolsonaro. Sabem de sua importância para o país e que não podem ser apenas peças de um jogo sujo de quem quer se preservar na cadeira a qualquer custo”, observou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

“Precisamos de respostas institucionais, não de tramas de twitter ou análises enviesadas. Diante de uma crise que assola o governo e chega às Forças Armadas é essencial buscar o diálogo direto e transparente. O Brasil já conheceu ditaduras e nenhum cidadão consciente tem saudades. O Senado deve cumprir seu papel de representação federativa e de estabilização nacional”, completou o senador Alessandro Vieira.

Demais repercussão

O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que Bolsonaro tenta implantar no Brasil um regime “chavista” da vizinha Venezuela, às avessas, mas, segundo ele, com o mesmo intento autoritário. O governador de São Paulo, João Dória Jr. (PSDB), se solidarizou com o ex-ministro da Defesa e com os ex-comandantes das forças armadas e que “o país resistirá a qualquer ato que comprometa o Estado Democrático de Direito”.

Os presidentes nacional do MDB, Baleia Rossi, e do PSB, Carlos Siqueira, também se mostraram preocupados com os rumos que o governo brasileiro pretende dar ao país em aventuras autoritárias, ao invés de garantir a vacinação em massa da população para permitir a volta segura das atividades econômicas.

“Bolsonaro está cada vez mais parecido com Chávez e Maduro. Logo mais começam a expropriar. E muita gente, na elite principalmente, acha que é uma opção contra o PT. É muito mais do que isso. Um autoritário sempre será autoritário”, escreveu Maia nas suas redes sociais.

“Minha solidariedade aos ex-comandantes das Forças Armadas e ao ex-Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Eles demonstraram grandeza ao recusar qualquer subserviência a inclinações autoritárias”, complementou João Dória.

“Lamentamos as trocas nos comandos das Forças Armadas em meio à pandemia. Exército, Marinha e Aeronáutica têm cumprido à risca suas funções como instituições de Estado, afastando-se de questões político-partidárias implementadas por governos limitados por mandatos”, lembrou o deputado emedebista Baleia Rossi.

“Bolsonaro investe na ‘fidelização’ do centrão – como se fosse possível – e no apoio das forças armadas a seu projeto político – apesar destas atuarem como instituições de Estado. Despreza o óbvio: a população quer mais efetividade na pandemia, mais vacinas e menos desgoverno”, finalizou o socialista Carlos Siqueiara.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)