PEC EMERGENCIAL: Deputados aprovam em 2º turno PEC , ressalvados os destaques que ainda podem alterar a proposta; iniciativa é a contrapartida para prorrogação do auxílio emergencial

( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 11/03/2021) 

(Brasília-DF, 12/03/2021) Os deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira, 11, em votação de 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, apelidada de “emergencial”, ressalvados os destaques que ainda podem alterar o teor da proposta, que é considerada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a contrapartida para que se possa haver a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores autônomos e informais como forma de auxiliá-los a enfrentar a paralisia econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A PEC 186 institui uma ampla política de corte de gastos nas contas dos governos durante crises e calamidades. Entretanto, um dos principais pontos da matéria que seria a extinção de diversos fundos públicos foi retirado pelos deputados em votação, no 1º turno ocorrida nesta última quarta-feira, 10. Outro ponto alterado pelos deputados foi com relação a permanência do dispositivo constitucional que permitirá que os servidores públicos, mesmo em cenários de crises fiscais e de calamidade, poderão continuar tendo progressão e promoção em suas carreiras.

A votação em 2º turno da PEC “emergencial” foi aprovada por 366 deputados. Apenas 127 parlamentares ligados aos partidos que fazem oposição a gestão bolsonaro votaram contra o texto. Os demais destaques, todos apresentados pelos oposicionistas, versam e tentam retirar da iniciativa medidas de contenção de gastos com pessoal e ampliar o limite destinado para bancar o auxílio emergencial, atualmente estabelecido em R$ 44 bilhões.

Na votação do primeiro destaque, 364 deputados rejeitaram uma emenda apresentada pelo liderança do PT, que pretendia tirar da proposta a previsão de que uma lei complementar poderá planejar a vender ativos de empresas estatais para reduzir a dívida pública do país. Outro destaque já apreciado, de autoria da liderança do PSB, também foi rejeitada por 334 deputados. Esta emenda pretendia retirar da PEC o dispositivo que estabelece que todo e qualquer ente federado que ultrapassar 95% das suas dívidas não poderá criar novas despesas.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)