Arthur Lira espera finalizar a aprovação em 2º turno da PEC emergencial nesta quinta; ele disse que a aprovação em 1º turno, na Casa, garantiu a prorrogação do auxílio emergencial em 2021

( Publicada originalmente às 11h 13 do dia 11/03/2021) 

(Brasília-DF, 12/03/2021) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 11, que espera finalizar hoje a aprovação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, apelidada de “emergencial”, que promove um amplo ajuste fiscal nas contas dos governos e congela ainda mais diversos investimentos públicos em momentos de crises e de calamidades.

Na oportunidade, o parlamentar do PP alagoano destacou ainda que a aprovação em 1º turno da matéria, na Casa, na madrugada desta quinta, garantiu a prorrogação do auxílio emergencial que deverá ser pago a partir de 18 de março aos trabalhadores autônomos e informais, como forma de ajudá-los a enfrentar a paralisia das atividades econômicas causadas pelo novo coronavírus, que já matou até esta quarta-feira, 10, mais de 270 mil brasileiros.

O valor do auxílio emergencial que será pago em 2.021 é bem diferente dos valores que foram pagos em 2.020 em nove parcelas. Inicialmente, as cinco primeiras parcelas pagaram R$ 600,00 para a maioria dos beneficiários que alcançaram quase 70 milhões de pessoas, e posteriormente o valor foi reduzido para R$ 300,00 nas quatro últimas parcelas. As novas parcelas que serão pagas em 2.021 serão de R$ 175,00, para beneficiários que morem sozinhos; R$ 250,00 para assistidos que residem em famílias que possuem duas ou mais pessoas; e R$ 375,00 para as mulheres que são chefes de famílias. Em 2.020, as mães ou avós chefes de famílias receberam o valor dobrado das parcelas pagas. Ou seja, R$ 1.200,00 e R$ 600,00.

Lira informou também que acredita que a votação em 2º turno será menor que a deliberação em 1º turno. Isso por que nesta fase da votação, os deputados deverão apreciar apenas dez destaques, emendas que tentam ainda modificar o mérito da proposta, que ele espera que não seja mais alterado. Visto que na deliberação em 1º turno, a maioria dos parlamentares impôs ao texto aprovado pelo do Senado duas grandes modificações: a retirada da extinção de fundos públicos e também a não permissão para que servidores possam alcançar progressão e promoção em suas carreiras, mesmo diante de cenários de crises e de calamidade.

O presidente da Câmara destacou que as duas alterações feitas pela maioria dos deputados aconteceu após o governo ter cedido “um pouco” e os deputados terem ajustado a redação da PEC, que está sendo aprovada pelo parlamento em tempo recorde, sem cumprir os ritos normais de tramitação.

“É claro, a aprovação em primeiro turno da PEC garante o auxílio emergencial. Ontem os discursos tentavam desmerecer esse esforço, um esforço de votação nas duas Casas de uma PEC que dá instrumentos e ferramentas para o governo para gerir melhor o serviço público, com todas as previsões de gastos, com todos os gatilhos necessários para a manutenção da máquina pública funcionando dignamente para o Brasil e também para os seus funcionários”, falou.

“Então a manutenção do texto hoje é imperiosa com os acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco, o plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje esta PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos que são justamente a reforma administrativa, com a CCJ já instalada, e a liberação do relatório, vamos trabalhar este final de semana, para que se apresente também o mais rápido possível da reforma tributária”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)