Senado aprova proposta que torna Pronampe política pública permanente

( Publicada originalmente às 18h59 do dia 10/03/2021) 

(Brasília-DF, 11/03/2021) O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 5575/20, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), conforme o relatório elaborado pela senador Kátia Abreu (PP-TO), que torna permanente como política oficial de crédito o Programa Nacional de Apoio às empresas de pequeno porte e microempresas (Pronampe). O parecer da senadora tocantinense foi aprovado por 73 senadores.

Criado em 2.020, o Pronampe surgiu para auxiliar as pequenas e as microempresas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que paralisou diversas atividades econômicas e que já matou, até o momento mais de 270 mil brasileiros. A iniciativa liberou R$ 32 bilhões em créditos para mais de 470 mil empresas em todo o país.

Com a aprovação da proposta, o Tesouro Nacional fica autorizado em ampliar a concessão de novos empréstimos até 31 de dezembro de 2.021, estabelecendo os valores na lei orçamentária. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, a bancada dos senadores de oposição tentaram aprovar uma emenda que reduziria a taxa de juros do Pronampe de 6% para 1,25%. Mas a maioria dos senadores, ligados a base de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), rejeitou a iniciativa.

sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do programa.

“Desde o ano passado, o Senado não tem deixado as pequenas e microempresas na mão. Nós temos tido muito sentimento de urgência para acudir essas empresas, que empregam 50% da mão de obra de carteira assinada deste país. Ao mesmo tempo, 90% das empresas do país são micro e pequenas empresas. Produzem 27% do PIB. Há uma descrença e uma falta de entusiasmo do sistema financeiro brasileiro de financiar essas micros e pequenas empresas. Isso precisa ser restabelecido e precisa ser modificado, e um dos instrumentos poderosos que nós temos para isso é justamente esse projeto de lei que nós já queríamos ter aprovado no ano passado”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

“O Pronampe salvou milhares de empresas e ajudou no combate ao desemprego, durante a pandemia do coronavírus em 2020. Os governos do Partido dos Trabalhadores representaram um marco na defesa, no aprimoramento da legislação e no crescimento das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual no Brasil. No momento que atravessamos essa taxa de juros é inoportuna e vai prejudicar a retomada econômica e afetar milhares de famílias”, comentou o líder da minoria e vice-presidente da frente parlamentar em defesa da pequena e microempresa, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Tábua de salvação

Autor da iniciativa e vice-líder do governo no Senado, Jorginho Mello, destacou que o projeto foi a tábua de salvação de milhares de empresas e microempresas desde que o Brasil começou a enfrentar as consequências da pandemia de covid.

“O Pronampe fez um bem extraordinário para o país. Os bancos, que têm lucros extraordinários todos os anos, precisam ser um pouco mais brasileiros, diminuir taxa de juros, alavancar o Pronampe! Esses pequenos geram mais da metade dos empregos formais do país. O Senado está indo ao encontro do pequeno e do micro que precisam da nossa ajuda. O Pronampe, sem sombra de dúvida, salvou milhares de empresas e, automaticamente, milhares de empregos. Um programa de crédito fantástico”, completou o senador catarinense.

Aposentados

Os Senadores aprovaram ainda a Medida Provisória (MP) 1.006/20, que aumenta a margem consignada de aposentados e pensionistas, durante a pandemia de covid, para que os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possam ampliar o comprometimento de suas rendas na contratação de novos empréstimos.

O texto da MP amplia de 35% para 40% o valor de empréstimos referentes aos pagamentos de cada benefício. Isso quer dizer que se um aposentado recebe um benefício de R$ 2,5 mil, ele poderá comprometer em parcelas empréstimos de até R$ 1.000,00.

“Estamos vivendo uma crise provocada pela pandemia em que o acesso aos bens de consumo, principalmente alimentos, está cada vez mais difícil e devemos buscar mecanismos para dar amparo a todos os aposentados e pensionistas que muitas vezes são fundamentais no sustento de suas famílias”, finalizou o senador petista potiguar.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)