VACINAÇÃO: OAB vai ao STF obrigar governo federal adquirir vacinas e pedir investigação sobre ações e omissões de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia

( Publicada originalmente às 19h 00 do dia 09/03/2021) 

(Brasília-DF, 10/03/2021) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira, 9, em reunião extraordinária da entidade, um ingresso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para obrigar a compra de toda e qualquer vacina contra o novo coronavírus (covid-19) pelo governo federal para ser aplicada a toda a população brasileira.

O conselho da OAB aprovou, ainda, por unanimidade, uma proposta para levar ao mesmo STF e também à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, e de outras autoridades federais com suas possíveis e supostas ações e omissões no combate à pandemia de covid no país.

Na oportunidade, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou também a criação de um grupo de notáveis para auxiliar a entidade na realização de estudos e e na elaboração de ações jurídicas que poderão ser adotadas no futuro. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, o ex-ministro Ayres Britto, e contará com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr, Antônio Carlos de Almeida Castro – conhecido como Kakay, e Marta Saad.

“O país vive um momento dramático, e a advocacia está fazendo seu trabalho, cumprindo sua missão. Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando – a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde”, comentou o dirigente da OAB.

“Não se trata de uma disputa política ou ideológica. É uma escolha entre a barbárie e a civilização, entre a ignorância e a ciência, entre o ódio e a solidariedade, a defesa da vida ou a apologia da morte. Estamos vivendo uma tragédia social dramática e a OAB cumpre dessa forma o seu papel. A Ordem tem o dever de exigir a responsabilização das nossas mais altas autoridades”, complementou o conselheiro da OAB, Juliano Breda, do estado do Paraná, autor da proposta que quer investigar as ações e omissões das atuais autoridades federais sobre a condução do país no enfrentamento da pandemia que já matou mais de 268 mil brasileiros.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)