LAVA JATO: Após Carmém Lúcia acompanhar Fachin e votar contra pedido de Lula que pede suspeição de Moro, Gilmar Mendes diz que não se combate crimes praticando crimes

( Publicada originalmente às 18h 13 do dia 09/03/2021) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 10/03/2021) Com o voto da ministra Carmém Lúcia acompanhando o parecer elaborado pelo relator, Edson Fachin, que votou contra o pedido feito pelos advogados do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedem a suspeição de todos os casos julgado pelo ex-juiz Sérgio Moro, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandówski votaram a favor do pedido do ex-presidente. Mendes, citou na oportunidade, que a pretexto de se combater crimes não se pode praticar crimes.

Com isso, a decisão será estabelecida pelo novo ministro da corte, o piauiense Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso acontece por que com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandówski anunciados nesta terça a favor do pedido encaminhado pela defesa do ex-presidente de que Moro teria sido parcial e não imparcial como um magistrado deve proceder, levou o caso, que está sendo julgado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao empate.

Nos julgamentos ocorridos na segunda turma, apenas cinco dos 11 ministros decidem sobre os processos. No início da sessão, Fachin solicitou ao presidente da refrida segunda turma, Gilmar Mendes, que remetesse o processo para que o plenário daquela Corte pudesse se posicionar sobre o tema. Mas não recebeu nenhuma resposta de Mendes, crítico da condução da operação lava Jato.

Com o empate definido, o ministro Nunes Marques pediu vistas da ação e não tem prazo para devolvê-lo a pauta. Isso quer dizer que o magistrado piauiense, o mais novo integrante do STF, pode devolver às vistas na próxima semana, ou demorar meses e anos, para se definir sobre uma tese, ou outra.

“O combate à corrupção é fundamental, mas deve ser feito dentro dos moldes legais, observando o devido processo legal. Não se combate o crime praticando crime. (…) Diversas vezes, Moro não se conteve em ‘pular o balcão’. Ele gerenciou os efeitos da exposição midiática dos acusados. Estava na dianteira de uma narrativa que culminaria em um projeto de poder, que passava pela deslegitimação do PT, especialmente de Lula, para afastá-lo do jogo politico”, se manifestou Gilmar Mendes.

Contrário ao pedido dos advogados de Lula que querem a suspeição de Moro, Fachin negou, em 2.018, o pedido impetrato pela defesa do ex-pesidente ao alegar que o documento utilizado, um habeas corpus, não seria o meio adequado para tratar da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que então decidira abandonar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do qual pediu demissão em meados de 2.020

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)