EMERGÊNCIA: “Quanto mais rápido a gente puder aprovar a PEC ‘emergencial’, mais rápido a gente terá” a prorrogação do auxílio emergencial, diz Arthur Lira

( Publicada originalmente às 15h 30 do dia 09/03/2021) 

(Brasília-DF, 10/03/2021) O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira, 09, que “quanto mais rápido a gente puder aprovar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] emergencial, mais rápido a gente terá” a prorrogação do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores autônomos e informais, como forma de ajudá-los a enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 266 mil brasileiros e paralisou diversas atividades econômicas no país.

A declaração aconteceu durante uma entrevista coletiva em que convocara para falar da importância da aprovação em tempo recorde pelos deputados da PEC 186/19, que pretende promover um amplo ajuste fiscal nas contas do governo federal, o que, segundo ele, propiciará a prorrogação do auxílio emergencial. A referida PEC desobriga o Poder Executivo federal em cumprir diversos requisitos, até então constitucional, de investir em determinados setores, assim como extingue vários fundos públicos e devolve os recursos para a conta única do Tesouro Nacional e também permitirá que o governo, em tempos de crises, suspenda o aumento salarial a servidores e até mesmo reduza os ordenados do funcionalismo, se assim a adequação orçamentária exigir.

“Toda previsão feita pela Economia é de pagamento agora em março. Quanto mais rápido a gente puder aprovar a PEC emergencial, mais rápido a gente terá essa definição. Qualquer destaque [para alteração da proposta] é democraticamente possível, não é? Vai caber a essa maioria formada conduzir para que o texto seja mantido, até em respeito aos acordos de procedimento que foram feitos no Senado Federal. Então é normal que oposição pense de um jeito e a base pense de outro”, falou.

Nova lei do Gás

Questionado pela Política Real, Lira afirmou ainda que caso os deputados aprovem em tempo recorde a proposta que amplia o ajuste fiscal nas contas do governo federal, o Projeto de Lei (PL) 4476/20, que pretende institui um novo marco regulatório sobre a exploração do gás natural pode ser aprovado já na próxima quinta-feira, 9.

O referido projeto, de autoria do Ministério de Minas e Energia, acaba de vez com o monopólio da Petrobras, e altera a Lei 11.909 de 2.009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, “bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural” e que promete reduzir os custos de transação para a indústria, principal interessada no combustível.

“Vai depender da votação da PEC amanhã. Se votarmos amanhã, a lei do gás entra na quinta-feira”, comentou.

STF

Lira se pronunciou também sobre a decisão do ministro Edson Fachin em anular os julgamentos do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como a possibilidade da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o ex-juiz suspeito de julgar o petista.

“Não. Aí é decisão deles que já foi comentada, colocada e discutida amplamente no Brasil e vai ser discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal. Também. A segunda turma deve estar discutindo e [isso] cabe a segunda turma. Não. Absolutamente! É normal e democrático qualquer um comentar no twitter, o que acha e o que pensam”, observou.

Por fim, Arthur Lira comentou sobre a possibilidade do parlamento votar a PEC, que pretende instituir a prisão após julgamentos em segunda instância.

“Todos os temas que são polêmicos e que se tratam de matéria penal tem que ser discutidos, aprimorados e aperfeiçoados. E o lugar para aprimorar as leis é no Congresso Nacional”, encerrou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)