PEC EMERGENCIAL Daniel Freitas, relator da proposta na Câmara, decide apresentar mesmo texto aprovado pelo Senado, para acelerar tramitação

( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 09/03/2021) 

(Brasília-DF, 10/03/2021) O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19 na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), decidiu nesta terça-feira, 09, que apresentará em seu parecer o mesmo texto que foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira, 04. Segundo ele, a ideia é fazer com que a proposta, apelidada de “emergencial”, tenha a tramitação acelerada naquela Casa com o intuito de garantir já na próxima semana o pagamento pelo governo federal da prorrogação do auxílio emergencial destinado, em 2.020, aos trabalhadores autônomos e informais como forma de ajudá-los a enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 266 mil brasileiros e paralisou diversas atividades econômicas.

Em entrevista coletiva concedida no início desta tarde, o parlamentar do PSL catarinense frisou que a aprovação pela Câmara de alguma eventual mudança, como a de retirar os servidores da segurança pública, da rigidez fiscal pretendida pela proposta, poderá ser obtida se assim for entendido pela maioria dos deputados. A PEC 186 extingue diversos fundos públicos e retira a obrigação do Poder Executivo em investir em determinadas áreas, além de garantir que em momentos de calamidade, os funcionários públicos possam receber aumentos salariais e até mesmo terem seus ordenados reduzidos para que os governos possam se adequar a realidade orçamentária.

“Nós recebemos um texto que veio do Senado e ele foi o balizador de todas as conversas até aqui e nós chegamos a conclusão de que este é o momento em que nós devemos olhar para o país e não especificamente para as corporações, uma classe ou outra. É o momento de nós cuidarmos do Brasil garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país. Por isso ouvindo a todos, depois de cinco, seis dias, debruçado na matéria, passei o final de semana praticamente inteiro reunido com a Economia, com o presidente Bolsonaro e também com deputados”, iniciou.

“Conversei com líderes, uma vez ou outra, e cheguei agora, então, conclusão, de que nós vamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que nós recebemos e que veio do Senado para que, então, no plenário, que é soberano, se algum deputado, se alguma bancada tiver algo a modificar, que assim seja feito se for vontade da maioria. O meu relatório leva fielmente o texto que nós recebemos do Senado Federal”, continuou.

“Nós tivemos o ministro da Economia, toda equipe econômica que naturalmente defende o texto do Senado, nós temos as corporações que gostariam de forma muito natural que fossem incluídas no texto. Mas nós não podemos deixar de pensar que o principal disso tudo é que nós não podemos atrasar a entrega do auxílio emergencial. Muitas pessoas, a camada mais carente da população precisa que este dinheiro chegue na ponta. E é responsabilidade do Conversei Nacional que nós façamos isso aprovando a PEC emergencial, entregando em primeira mão esse auxílio emergencial para a camada mais pobre da população e que depende dessa aprovação, dessa celeridade para que este texto não volte ao Senado. E nós teremos, sim, oportunidade na reforma administrativa de rever algumas questões, assim como na reforma tributária questões que se nessa PEC não forem solucionadas, na administrativa e na tributária, nós teremos a oportunidade de rever alguns pontos”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)