POLÊMICA: MPRJ, que comanda casos Marielle/Anderson e Flávio Bolsonaro, anuncia mudanças em suas ações; núcleo que investigava filho de Bolsonaro deixou de existir

( Publicada originalmente às 17h 00 do dia 04/03/2021) 

(Brasília-DF, 05/03/2021) O novo chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), Luciano Mattos, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 4, informou que  criou uma Força-Tarefa (FT) para atuar na continuidade das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A promotora de Justiça Simone Sibilio vai coordenar os trabalhos, auxiliada pela promotora de Justiça Letícia Emile e equipe.

A Resolução GPGJ Nº 2.403 publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira ,04, delibera sobre a fusão do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). As mudanças se antecipam ao prazo de 60 dias estabelecido pela resolução anterior, que determinou a reorganização da atuação coletiva na instituição. O artigo 6º reestrutura o GAECO/MPRJ em dois núcleos temáticos: o Núcleo de Combate à Criminalidade Organizada; e o Núcleo de Combate à Corrupção.

O MPRJ disse que as mudanças do novo procurador-geral de Justiça “são norteadas pela constatação de que o princípio constitucional da independência funcional se aperfeiçoa a partir da valorização da figura do promotor natural e da cultura de atuação coletiva”.  Essa teria sido uma das bandeiras da campanha de Luciano Mattos, o mais votado na eleição de 11 de dezembro de 2020, e empossado no dia 15 de janeiro deste ano.

Cabe à Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada, exercida pelo promotor de Justiça Davi Francisco Faria, a edição das resoluções de regência do grupo e a designação das equipes. A coordenação do GAECO/MPRJ será exercida pelo promotor de Justiça Bruno Gangôni.

Durante a reestruturação que está sendo promovida nos grupos, a investigação do caso Marielle e Anderson continuou sob a condução do GAECO/MPRJ, que cumpriu todos os prazos processuais e exerceu o controle externo de todos os atos policiais.

Com a resolução publicada nesta quinta-feira, as investigações que buscam identificar os mandantes dos assassinatos voltam para o comando da promotora de Justiça Simone Sibilio, que atuou desde a primeira fase e foi responsável pela denúncia oferecida em março de 2019 contra os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

"Este caso sempre foi prioridade para o Ministério Público. E continuará sendo, razão pela qual aceitamos o convite de retornar para esta investigação, na certeza de que toda a estrutura será oferecida para que a elucidação do caso aconteça. Gostaria de ressaltar o meu total compromisso com a sociedade e com os familiares das vítimas no empenho e dedicação a este caso", afirmou a promotora de Justiça Simone Sibílio.

A promotora de Justiça Simone Sibilio do Nascimento ingressou no MPRJ em 2003 e, durante 13 anos, atuou junto ao Tribunal do Júri. Formada pela PUC-Rio, foi coordenadora do GAECO/MPRJ entre 2018 e janeiro de 2021, período em que esteve à frente das investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Antes de ingressar no Ministério Público, foi capitã da Policial Militar e delegada da Polícia Civil.

Flávio Bolsonaro

Decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estendeu o foro por prerrogativa de função ao atual senador em âmbito estadual. Com isso a atribuição para atuar nas investigações pela suposta prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro é do procurador-geral de Justiça, desde junho do ano passado

O auxílio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) no caso encerrou-se em agosto de 2020, quando encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça o procedimento criminal. Os autos foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/MPRJ), que, no dia 19/10/20, denunciou Flávio Nantes Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018.

A assessoria do MPRJ disse que as novas resoluções não afastaram os promotores do grupo das investigações, o que já havia ocorrido em agosto do ano passado.

Face ao novo status, as investigações estarão a cargo da Assessoria Originária Criminal, sob a coordenação do procurador de Justiça Luciano Lessa. Especialista em matéria criminal, Luciano Lessa Gonçalves dos Santos é promotor de Justiça desde 1995, tendo sido recentemente promovido a procurador de Justiça, com efeitos a contar a partir de abril de 2021. Formado pela UERJ, atuou, de 1998 a 2004, na Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Júri de Duque de Caxias e, de 2004 até os dias atuais, na Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)