PEC EMERGENCIAL: Em votações relâmpagos, Senado aprova PEC que promove amplo ajuste fiscal nas contas do governo e que propiciará prorrogação do auxílio emergencial

( Publicada originalmente às 13h 45 do dia 04/03/2021) 

(Brasília-DF, 05/03/2021) Em votações relâmpagos que aconteceram na manhã desta quinta-feira, 4, o Senado Federal aprovou o parecer elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, que promove um amplo ajuste fiscal nas contas do governo federal e que propiciará a prorrogação do auxílio emergencial pago aos trabalhadores autônomos e informais, como uma forma de beneficiá-los enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na paralisação das atividades econômicas do país.

Apenas 14 senadores, a maioria de partidos que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votaram contra a iniciativa que retira a obrigação do governo em cumprir a prestação em diversos serviços públicos, acaba com inúmeros fundos públicos, assim como permitirá a redução dos salários de servidores em tempos de crises e também até o desligamento de funcionários do quadro efetivo, caso isso seja necessário para adequação da realidade orçamentária. Abaixo segue a lista dos senadores que aprovaram a medida. Ao todo 62 senadores deram aval ao parecer do emedebista acreano.

Entretanto, como o texto foi aprovado apenas em sua estrutura básica, chamada de texto-base, a iniciativa poderá ainda ser modificada pelos senadores, caso alguma emenda com esse objetivo seja aprovada pelo plenário daquela Casa. Somente com a finalização da deliberação da proposta, a matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Como se trata de uma proposição constitucional, é necessário quórum qualificado para aprovação: no mínimo 54 senadores e 308 deputados. Parlamentares oposicionistas denunciaram a forma de deliberação acelerada, sem análise item por item, chamando a estratégia governista de rolo compressor e de chantagem para que a Casa aprove a matéria em troca da prorrogação do auxílio emergencial.

Votaram contra o relatório Bittar os seguintes senadores: Acir Gugacz (PDT-RO), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Podemos-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Os senadores que aprovaram o texto de Márcio Bittar foram: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Angelo Coronel (PSD-BA), Antonio Anastasia (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Ciro Nogueira (PP-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PI), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Dário Berger (MDB-SC), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Elmano Férrer (Podemos-PI), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Fernando Collor (PROS-AL), Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Irajá (PSD-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jayme Campos (DEM-MT), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Jorginho Mello (PL-SC), José Serra (PSDB-SP), Kátia Abreu (PP-TO), Lasier Martins (Podemos-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz do Carmo (MDB-GO), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Marcos do Val (Podemos-ES), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Nilda Gondim (MDB-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Plínio Valério (PSDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Roberto Rocha (PSDB-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Romário (Podemos-RJ), Rose de Freitas (MDB-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Telmário Mota (PROS-RR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)