Em visita de cortesia a Fux, Pacheco e Lira afirmam que ida ao STF não tratou de nenhum tema específico, mas, sim apenas com objetivo de melhorar as relações entre os poderes
Nesta sexta, os deputados federais vão se pronunciar se mantém a decisão unânime da Suprema Corte que manteve a prisão de deputado bolsonarista que defendeu o fechamento do STF e a reedição do AI-5, que suprimiu direitos civis por dez anos
( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 18/02/.2021)
(Brasília-DF, 19/02/2021) Em visita de cortesia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta quinta-feira, 18, os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que o encontro com o dirigente da Suprema Corte não tratou de nenhum tema específico, mas, sim apenas teve como objetivo unicamente melhorar as relações entre os poderes judiciário e legislativo.
Nesta sexta-feira, 19, os deputados federais vão se pronunciar em sessão aberta e com voto aberto se manterão a decisão unânime tomada pelos ministros do STF nesta quarta-feira, 17, que manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na terça-feira, 16, expediu sentença de prisão contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por este defender em vídeo nas redes sociais o fechamento da instância máxima da justiça brasileira e a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco que suprimiu, em dezembro de 68, os direitos civis e individuais dos brasileiros até 1.978, durante o período que ficou conhecido como o mais opressor do regime ditatorial que governou país entre 1.964 e 1.985.
“Assim como fizemos com o presidente da República, Jair Bolsonaro, era importante fazer [essa visita] ao Poder Judiciário. É uma visita institucional, de cortesia, colocando as Casas legislativas a disposição do Supremo Tribunal Federal para discussão das proposições legislativas de interesse do judiciário, bem como de interesse da sociedade brasileira, que mereça a participação do Poder Judiciário. O ministro Luiz Fux apresenta algumas ideias de proposição legislativa. No meu caso, como presidente do Senado, nós teremos toda a abertura, inclusive, para criação de comissões de juristas para determinadas proposições legislativas, de autoria e de interesse do Supremo Tribunal Federal. Reafirmamos o papel institucional e constitucional de cada um dos poderes”, iniciou o senador Rodrigo Pacheco.
“A receita desta boa convivência será o cumprimento do papel de cada poder, observando a sua competência, as suas atribuições constitucionais e dentro daquele processo que eu tenho procurado afirmar sempre, e que a tônica também do presidente Arthur Lira, de pacificação, de buscar sempre o diálogo, o consenso, como um instrumento de soluções para o Brasil. A gente tem compromisso com as soluções dos problemas do Brasil. E isso passa necessariamente por uma boa convivência entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. Então uma visita, repito, institucional de cortesia, sem nenhum aprofundamento sobre um tema específico. E, agora, a partir do instante que inauguramos essa boa relação, conversamos mais a miude com o presidente do Supremo Tribunal Federal para buscar realmente esses consensos entre os poderes”, complementou o presidente do Senado.
“Como diz o presidente Rodrigo Pacheco, nós cumprimos uma agenda aqui que foi estabelecida na ida do ministro Fux na abertura dos trabalhos legislativos. Tratamos absolutamente do convívio harmônico entre os poderes que compõem a República Federativa do Brasil. Tratamos de assuntos pendentes de julgamentos no sentido da Câmara sobre as mudanças nos códigos de processamento penal, código penal, código de processo civil. Um assunto que foi tratado, agora, sobre as votações, as pautas das reformas que tramitam naquela Casa. Uma conversa absolutamente cordial, harmônica, respeitosa, onde absolutamente não foi tratada nenhum assunto específico lateral que esteja acontecendo, por ocasião, de decisões do Supremo, ou do Legislativo. Essa fase, como disse o presidente do Senado, inaugura um clima que nós estamos buscando conjuntamente e dando provas disso com muito equilíbrio, sensatez, com calma nas relações, mas com respeito mútuo estabelecendo os limites da institucionalidade que o Brasil precisa para todos os poderes”, completou o presidente da Câmara, Arthur Lira.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
