DEPUTADO PRESO: Votação sobre continuidade, ou não, de prisão de Daniel Silveira é marcada para esta sexta
Apenas quatro partidos defendem oficialmente que parlamentar bolsonarista, que defendeu o fechamento do STF e reedição do AI-5 que suprimiu direitos e liberdades individuais por mais de 10 anos, seja solto: Novo, PROS, PSC e PSL
( Publicada originalmente às 19h 00 do dia 18/02/.2021)
(Brasília-DF, 19/02/2021) O plenário da Câmara dos Deputados deliberará nesta sexta-feira, 19, a partir das 17 horas, se a maioria dos deputados federais concordam, ou não, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade, decidiu nesta última quarta-feira, 17, manter o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) preso após divulgar um vídeo na última terça-feira, 16, defendendo o fechamento da Suprema Corte e a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco, publicado em dezembro de 1.968 durante o regime ditatorial que governou o país por 21 anos, que suspendeu até 1.978 os direitos as liberdades individuais da população brasileira.
Apenas quatro partidos defendem oficialmente que o parlamentar bolsonarista, um dos mais radicais e extremistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seja solto: Novo, PROS, PSC e PSL. Em nota emitida pela assessoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi informado que “a Câmara dos Deputados realizará amanhã [sexta-feira, 19], às 17 horas, a sessão deliberativa para tratar da apreciação da medida cautelar do STF contra o deputado Daniel Silveira. A decisão foi tomada após reunião de líderes”.
De acordo com a apuração do site “O Antagonista”, a reunião de líderes que começou começou às 14 horas desta quinta-feira, 18, na residência oficial da Câmara, “a situação está embolada”. Segundo o veículo do jornalista Diogo Mainardi, “ainda não há um consenso sobre” qual será a decisão dos parlamentares. A maioria dos líderes contesta a legalidade da prisão do bolsonarista, apesar de entenderem que o deputado extrapolou em suas falas contra o regime democrático e contras as instituições republicanas.
Pelo regimento interno, para que Silveira deixe a prisão será necessário que a maioria dos deputados presentes em plenário, metade mais um, decidam em revogar a prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração do “Antagonista” diz que hoje mais de 300 parlamentares votariam pela manutenção da prisão do aliado do presidente Bolsonaro.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)