PRISÃO DO DEPUTADO: Baleia Rossi, presidente do MDB, defende que Câmara autorize urgentemente punição ao parlamentar bolsonarista: “Daniel Silveira errou, e não pode passar incólume”; oposicionistas querem ainda cassá-lo
Coordenador da bancada da bala, Capitão Augusto, tem interpretação contrária e acusa o ministro Alexandre de Moraes de cometer uma “arbitrariedade”; no mesmo sentido se manifestou o senador Alessandro Vieira
( Publicada originalmente às 14h 00 do dia 17/02/2021)
(Brasília-DF, 18/02/2021) O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu nesta quarta-feira, 17, que a Câmara dos Deputados autorize o mais rapidamente possível e de maneira urgente uma punição ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve a sua prisão expedida na noite desta terça-feira, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após defender, em vídeo, o fechamento daquela Corte, assim como da reedição do Ato Institucional (AI) 5, de 1.968, que por mais de dez anos suprimiu os direitos individuais no país.
De acordo com o emedebista, o parlamentar bolsonarista: “errou, e não pode passar incólume”. Já os parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se posicionaram a favor de cassar o mandato do parlamentar fluminense que, inclusive, enfrenta pedidos de explusão do partido com o qual foi eleito nas eleições de 2.018. Entretanto, o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida popularmente como bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), apresentou uma interpretação contrária e diferente dos demais colegas de parlamento. Assim como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusaram o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de cometer uma “arbitrariedade”.
“O MDB sempre condenou os ataques ao STF e seus ministros. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) errou, e não pode passar incólume. A Câmara vai deliberar sobre a prisão em flagrante. A Constituição, como sempre, é nosso melhor guia em casos em que as instituições são atacadas”, comentou Baleia Rossi nas suas redes sociais.
“O deputado Daniel Silveira, preso em flagrante pelo STF, confunde imunidade parlamentar com impunidade. Busca se escudar na liberdade de expressão para cometer crimes. E não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridades. São crimes que atentam contra a Constituição, atingindo a independência dos Poderes, buscando minar, desmoralizar, coagir e atacar a autoridade e a integridade de ministros do STF que estão investigando o deputado. O Parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da Democracia”, destacou a vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC) também nas suas redes sociais.
“O deputado Daniel Silveira tem sido reincidente nos ataques autoritários às liberdades democráticas, ao STF e à necessidade de enfrentamento da pandemia. Ele foi preso em flagrante por um vídeo em que faz apologia à ditadura e ao AI-5. É evidente que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para o cometimento de crimes. A manutenção da prisão dele é urgente e, mais do que isso, é necessária a cassação do mandato. Nós do PSOL lutaremos para que a prisão seja mantida no plenário da Câmara e ingressaremos no Conselho de Ética exigindo a cassação”, se manifestou a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchiona (RS).
“Não há outra saída senão a cassação de Daniel Silveira. Imunidade não é impunidade. Mesmo preso o deputado bolsonarista não para de agredir e desacatar. Desta vez com uma agente do IML [Instituto Médico Legal] na PF [Polícia Federal]. O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da Democracia”, comentou Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.
“Quanto ao mandato de prisão expedido contra o deputado federal Daniel Silveira, primeiramente, da questão do vídeo dele, tem muita coisa ali que eu concordo, muita coisa que eu não concordo, mas ele tem todo o direito de estar expondo e expressando a sua opinião, ainda mais como um deputado federal. Agora em si o ato da prisão em flagrante é um absurdo e uma aberração. Até por que um deputado federal só pode ser preso somente em flagrante delito. Se tem um mandato, não teve flagrante delito. Por que se está em flagrante delito não precisa de mandato de prisão. Então já errou completamente o Supremo Tribunal Federal. Uma arbitrariedade absurda”, se contrapôs o parlamentar paulista Capitão Augusto.
“Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”, complementou o senador eleito por Sergipe, Alessandro Vieira.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
