PRISÃO DO DEPUTADO: Enquanto Executiva do PSL anuncia expulsão de Daniel Silveira, líder do partido na Câmara diz que decisão de minsitro do STF é ilegal

( Publicada originalmente às 10h 30 do dia 17/02/2021) 

(Brasília-DF, 18/02/2021) A Executiva Nacional do PSL divulgou nota no início da manhã afirmado que as declarações do deputado federal Daniel Silveira(PSL-RJ) eram “inaceitáveis” e antidemocrática e iria iniciar um processo de expulsão do parlamentar pelo estado do Rio de Janeiro, agora pouco a Liderança do PSL na Câmara dos Deputados divulgou nota no sentido oposto.

O documento assinado pelo líder do partido, deputado Vitor Hugo(PSL-GO), ex-líder do governo Bolsoanro na Casa, a medida é ilegal, que não houve flagrante e que o deputado tem direito a opinião e que o plenário da Câmara “restaurará a normalidade democrática”.

Veja a íntegra do texto:

NOTA À IMPRENSA

A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.

No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.

Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.

Brasília, 17 de fevereiro de 2021.

Deputado Vitor Hugo (PSL-GO) Líder do PSL na Câmara

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)