BANCO CENTRAL: Deputados rejeitam destaques e confirma autonomia do Banco Central como aprovada no texto-base

( Publicada originalmente às 21h 20 do dia 10/02/2021) 

(Brasília-DF, 11/02/2021)  O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal aprovou por 339 votos a 114 o o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19). O texto veio do Senado, mas o destaque é que os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.

Foram rejeitadas as seguintes tentativas de mudar o projeto:

Emenda da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, rejeitada por 327 votos a 115, pretendia impor ao Banco Central o objetivo de fomentar o pleno emprego;

Destaque do Novo, rejeitado por 426 votos a 14, pretendia retirar do texto dispositivo que prevê como objetivos secundários do BC zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego;

Emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB, rejeitada por 297 votos a 140, pretendia reservar quatro das nove vagas da diretoria do Banco Central a servidores de carreira do banco;

Emenda da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC), rejeitada por 294 votos a 130, pretendia estender a proibição de exercer cargos após o fim do mandato (quarentena) às empresas de consultoria e assessoria que prestem serviços a instituições do sistema financeiro;

Emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol, rejeitada por 319 votos a 106, pretendia passar a quarentena de seis meses para dois anos e limitar a remuneração a receber do Banco Central ao teto do INSS ou ao teto do serviço público para os servidores efetivos;

Emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT, rejeitada por 302 votos a 124, pretendia criar o Comitê de Política Cambial na estrutura administrativa do Banco Central para definir diretrizes e autorizar a execução dessa política.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)