BANCO CENTRAL: Com voto de 144 contrários, deputados aprovam texto base que garante autonomia ao Banco Central
Votaram a favor da medida que faz com presidente do Banco perca status de ministro, mas estabilidade no cargo independente de mudanças no governo, 339 deputados; mudança na gestão do Banco Central só de quatro em quatro anos
( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 10/02/2021)
(Brasília-DF,11/02/2021) Com o voto de 144 deputados contrários ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que concede autonomia político-administra ao Banco Central do Brasil (BCB), 339 deputados federais aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 10, a referida proposta após mais de 30 anos de tramitação dela no Congresso Nacional.
A votação aconteceu sobre o texto-base do PLP. Assim caberá aos parlamentares deliberar ainda sobre eventuais mudanças que o projeto poderá vir a ter, antes que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa remeta a proposta para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após conferir a boa técnica legislativa.
Com a aprovação da matéria, a mudança na gestão do BCB acontecerá a partir de agora, só de quatro em quatro anos, independente de eventuais mudanças que possam vir a ocorrer no governo federal. Um outro detalhe da proposta aprovada é que o BCB não terá mais status de Ministério e o seu presidente também perde as prerrogativas de ministro de Estado, sejam os direitos, ou obrigações.
Outra mudança que acontecerá no BCB é que com uma eventual mudança na direção da instituição acontecerá por meio de uma apuração que deverá acontecer no âmbito do Senado Federal. A medida foi duramente criticada pelos parlamentares que fazem oposição ao governo Bolsonaro. Vários deles acusam a proposta de atentar contra a soberania nacional em favor das empresas que operam no mercado financeiro.
“É uma pauta que não tem nada a ver com o enfrentamento da miséria, do desemprego, a ampliação da aplicação de vacinas a nossa população: só tem a ver com os interesses do mercado especulativo e financeiro. Na hora em que os burocratas do Banco Central resolverem aumentar a taxa de juro saberão que, subindo os juros, aumentará o desemprego. Portanto, terão que fazer o equilíbrio. Isso, sim, é estar preocupado com o mercado”, lamentou o líder do PT, deputado Ênio Verri (PR).
“Vamos colocar uma pessoa do mercado financeiro que não tem vinculação nenhuma com o programa de governo que a população elegeu para atender os interesses de quem? Do capital produtivo, da agricultura? Não, só do mercado financeiro. Portanto, nós vamos passar uma procuração ao mercado financeiro para controlar toda a política financeira e monetária do nosso País. Se hoje já somos submetidos à especulação financeira, imaginem com a autonomia do Banco Central! Imaginem!?”, ironizou o petista paranaense.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
