BRASIL X SÃO PAULO: Por conta de leitos para atender covid-19 procuradoria de SP aciona Ministério da Saúde no STF

( Publicada originalmente às 15h 30 dp doa 10/02/2021) 

(Brasília-DF, 11/02/2021) O Governo de São Paulo decidiu entrar na Justiça contra o Governo Federal. Nesta quarta-feira,10, o chefe do Executivo paulista, João Doria,afirmou na coletiva de prestação de contas do covid-19 no Palácio dos Bandeirantes,  que a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação no  Supremo Tribunal Federal) para que o Ministério da Saúde volte a custear 3.258 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) que deixaram de ser pagos pelo Governo Federal em 2021.

“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria.

No último dia 5, o

Dória,no último dia 5 de fevereiro, tinha anunciado a intenção de levar o caso ao STF se o Governo Federal não retornasse a transferir recursos financeiros para garantir o funcionamento destes leitos. O Ministério da Saúde, em dezembro, custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de 564 leitos em 2021.

“São Paulo aguardou, comunicou o Ministério da Saúde e seguiu o protocolo de solicitação. Anunciei várias vezes que aguardaria até ontem (terça) uma posição do Ministério da Saúde com relação à habilitação de leitos e isso não foi feito”, declarou o Governador.

A Procuradora Geral do Estado, Lia Porto Corona, informou que a ação se baseia no entendimento que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

“A partir do momento que a União deixa de custear esse auxílio, o custeio destes leitos fica a cargo só do Estado e municípios. Depois de reiteradas as tratativas administrativas, não tivemos outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, disse a Procuradora.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)