TRIBUTÁRIA: Rodrigo Pacheco e Arthur Lira se comprometem em votar a reforma tributária até outubro; relatório deve ser apresentado neste mês

( Publicada originalmente às 11h 00 do dia 04/02/2021) 

(Brasília-DF, 05/02/2021)  Nesta quinta-feira, 4, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG) se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira( Progressistas-AL) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), presidente e relator da comissão mista de reforma tribuária na residência oficial do Senado na Capital Federal e foi anunciado que a proposta de alteração na tributação nacional deverá ser entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas do Congresso Nacional.

“Combinamos que em fevereiro, a Comissão Mista apresenta o relatório. E no segundo semestre, o Congresso Nacional promulga um novo sistema tributário. Isso melhora o ambiente de negócios, gera empregos, aumenta arrecadação e o País vai poder respirar melhor.”, disse Roberto Rocha no Twitter.

Pacheco disse que a reforma tributária “é uma prioridade para o país”. Ele confirmou que a comissão permanece e  colegiado deve aprovar um parecer ainda neste mês. Depois disso, os presidentes das duas Casas vão definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.

“A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas. É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que em seis a oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara”, disse Pacheco.

Arthur Lira afirmou que as duas Casas “vão trabalhar juntas” para que a reforma tributária seja entregue em uma “cronologia determinada”. Ele afirmou ainda que não vai haver “disputa por centralismo” entre deputados e senadores durante a apreciação da matéria pelo Congresso.

Pacheco recebe dirigentes da comissão mista de reforma e presidente da Câmara, Arthur Lira

“Não vai haver briga por protagonismo com relação a essa reforma. As duas Casas vão trabalhar juntas e unidas, para que a reforma tenha um andamento com cronologia determinada, espaço certo e discussões claras e transparentes. Ela tem que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importa se começará em uma e findará em outra. Não há essa preocupação. Nossa preocupação é que as duas Casas entreguem essa reforma ao Brasil. O importante é que ela comece e ela finde”,  afirmou Lira.

Na avaliação de Pacheco não se discutiu o mérito da proposta durante o café da manhã. Tão somente os procedimentos para fazer a mudança na cobrança de tributos ser aprovada “da melhora forma possível” pelo Parlamento.

“ Não foi uma conversa sobre o conteúdo da reforma. Mas nos impõe o estabelecimento de um cronograma para fazê-lo cumprir da melhora forma possível, porque é o que o mercado e a sociedade esperam de nós. Uma reforma tributária que seja a mais justa possível e que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos burocratizado, com mais justiça social e não inibindo o setor produtivo do Brasil”,  afirmou.

Em fevereiro de 2020, os então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia criaram a comissão mista da reforma tributária. O colegiado formado por 25 senadores e 25 deputados teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos.

Os congressistas discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A principal convergência é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)