PLANALTO X SUPREMO: STF divulga nota dizendo que as redes sociais mentem ao dizer que Corte proibiu Governo Federal de atuar na pandemia
O Presidente Jair Bolsonaro falou neste sentido em entrevistas, como na concedida a TV Bandeirantes na semana passada
( Publicada originalmente às 18h 16 do dia 18/01/2021)
(Brasília-DF, 19/01/2021) Desde a semana passada, o Presidente Jair Bolsoanaro tem insistido em afirmar, não só a seus apoiadores mas em Lives de Facebook e numa longa entrevista a TV Bandeirantes, que o Supremo Tribunal Federal(STF) teria proibido o Governo Federal de intervir nos Estados quando se trata da pandemia do covid-19. Nesta segunda-feira, 18, a Secretaria de Comunicação do STF, em nota, e não face a manifestação do presidente da Corte, disse que as redes sociais fazem uma afirmação não verdadeira de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A Corte prefere afirmar que a mentira é feita pelas redes sociais, e não pelo presidente da República.
Veja a íntegra da nota:
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)
