Após demora, Humberto Martins determina soltura imediata de Marcelo Crivella; ele determinou, também, que TJRJ explique sobre o não cumprimento de liminar

( Publicada originalmente às 18h 25 do dia 23/12/2020) 

(Brasília-DF, 24/12/2020) Desde a noite dessa terça-feira, 22, o presidente do STF, ministro Humberto Martins, tinha determinado que o prefeito afastado da cidade do Rio de Janeiro(RJ), Marcelo Crivella preso por conta de decisão do Tribunal de Justiça deixasse o presídio de passagem no Benfica e seguisse para prisão domiciliar com uso de tornezeleira, no entanto por toda essa quarta-feira,23, a medida não foi cumprida. Face a essa situação no final da tarde e início da noite o presidente do STJ tomou nova decisão.

Martins determinou à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal do tribunal a expedição de alvará de soltura em favor do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para que ele seja colocado imediatamente em prisão domiciliar.

Humberto Martins determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida nesta terça-feira ,22.

Retardando

A nova decisão de Martins se deu após petição da defesa do prefeito, informando que o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Crivella ficou proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)