FUNDEB: Após pressão de educadores, deputados mantém alterações feitas pelos senadores que garante a maioria dos recursos do Fundeb para escolas públicas

( Publicada originalmente às 20h 39 do dia 17/12/2020) 

(Brasília-DF, 18/12/2020) Após pressão de educadores que fez a maioria do Senado Federal rejeitar o texto da Câmara que destinava quase R$ 16 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para escolas particulares sem fins lucrativos, os deputados mantiveram nesta quinta-feira, 17, as alterações feitas pelos senadores que garante a maioria dos recursos do referido fundo vá apenas para as escolas públicas.

Ao contrário do que aconteceu na última semana, quando uma imensa maioria se formou naquela Casa para aprovar um Fundeb voltado para a iniciativa privada do ensino, a votação final na Câmara contou com o apoio de 470 deputados ao texto aprovado pelos senadores e que aproxima a ideia original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da proposta. Apenas 15 deputados votaram contra a iniciativa encaminhada pelo Senado por quererem restabelecer texto que tinha sido aprovado pela Casa.

O resultado da votação ocorre após uma imensa campanha realizada por professores e entidades ligadas ao ensino condenarem a iniciativa aprovada inicialmente pela Câmara. Tanto que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha deixado o tema apenas para debate entre os líderes na última semana, passou a coordenar ele próprio uma ação que envolveria os parlamentares do centrão e da esquerda para manter o parecer do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Antes da votação, disse Maia nas suas redes sociais: “estamos reunidos, neste momento, com líderes da esquerda, do centro democrático fechando o acordo para votarmos juntos o texto do Fundeb que veio do Senado”, junto com uma foto em que aparecia os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alessandro Molon (PSB-RJ), Baleia Rossi (MDB-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Efrain Filho (DEM-PB), José Guimarães (PT-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), dentre outros.

Após a votação que manteve o Fundeb como ação prioritária para melhoria do ensino fundamental público, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aliado de Maia, comemorou, avisando que a união é só um aviso do que está por vir na eleição para a presidência da Câmara: “É isso! Fundeb é público, sem jabuti encomendado por Bolsonaro para desviar 16 bi para o setor privado. Uma vitória histórica da educação pública aprovando a regulamentação do Fundeb sem jabuti do governo e do setor privado. A conquista é fruto da frente ampla, que isolou e derrotou o atraso. Fica a dica para outras batalhas”.

O movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne centenas de instituições, também comemorou o resultado final da votação da Câmara ao projeto que segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“A regulamentação respeitou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de não permissão de desvios de R$ 15,9 bilhões para o setor privado, respeitando a Constituição Federal de 1988 e a EC 108/2020, do Fundeb, aprovada em agosto deste ano. O texto final fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país”, se manifestou em nota o movimento Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Essa vitória só foi possível porque o Senado Federal ouviu a demanda da Campanha e da comunidade educacional e corrigiu os graves erros da Câmara dos Deputados e respeitou os preceitos constitucionais. [Formulamos] argumentos técnicos e políticos, coordenando imensa e decisiva mobilização social, em atuação vitoriosa. Foram milhares de interações nas redes sociais nos últimos dias para salvar o Fundeb”, completou a nota dos ativistas em defesa da educação pública.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)